Propriedade Intelectual Vegetal
   Com relação ao uso da propriedade intelectual para incentivar os avanços relacionados à genética vegetal na agricultura, dois instrumentos jurídicos estão disponíveis atualmente: a Lei de Proteção de Cultivares (LPC), Lei n.º 9.456/1997; e a Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei n.º 9.279/1996, que permite o patenteamento de avanços, como, por exemplo, construções gênicas, vetores e processos para a produção de plantas geneticamente modificadas.

    Esses dois direitos de propriedade intelectual são importantes instrumentos para estimular a criação de novas tecnologias para a agricultura. A LPC protege e estimula o melhoramento vegetal clássico, que gera novas cultivares. A LPI, por sua vez, estimula o uso da engenharia genética e da biotecnologia avançada, que incorporam novas características às cultivares obtidas pelo melhoramento clássico.

    O guia
    A Abrasem e suas Associadas participaram na criação do Guia de Propriedade Intelectual da ISF (International Seed Federation). Esta referência contempla 8 aspectos quais sejam:
1- O papel dos agricultores como usuários das inovações tecnológicas:
2- Proteção e benefícios da inovação;
3- Ferramentas da inovação intelectual;
4- A UPOV (União para a Proteção das Obtenções Vegetais) e os direitos do melhorista;
5- Variedades essencialmente derivadas;
6- Ações contra práticas ilegais;
7- Perguntas e respostas; e
8- Glossário

    Os avanços em produtividade, qualidade de produto e atributos agronômicos são em grande parte devidos aos avanços obtidos pelas inovações tecnológicas, as quais requerem grandes investimentos em pessoal, infraestrutura, entre outros aspectos. Isto é viabilizado pelos mecanismos de proteção legal das inovações tecnológicas.
O Guia de Propriedade Intelectual da ISF pode ser encontrado, na versão inglês, no site da ISF: https://worldseed.org/, e na versão português no site da Abrasem: http://www.abrasem.com.br/publicacoes/