A biotecnologia sem dúvida alguma tem trazido inúmeros benefícios a sociedade, permitindo a geração de tecnologias com a aplicação nas diversas áreas, como na saúde, indústria, agricultura e meio ambiente.

    Um marco importante do uso da biotecnologia na agricultura foi o surgimento das primeiras plantas transgênicas no final da década de 1990 e início dos anos 2000. Hoje a maior parte das lavoras de soja, milho e algodão no país são cultivadas com variedades transgênicas.

    Apesar dos benefícios dos transgênicos, os quais incluem uma maior facilidade de manejo por parte do produtor e a redução no uso de inseticidas e herbicidas, o custo e o tempo para geração dessas tecnologias é alto, sendo boa parte desses custos relacionadas a questões regulatórias para liberação comercial desses Organismos Genticamente Modificados (OGMs), fazendo com que muitas tecnologias não cheguem ao mercado.

     Em função dos constantes avanços na ciência, novas tecnologias conhecidas como Técnica Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMPs), têm permitido alavancar a geração de novos produtos oriundos da biotecnologia. As TIMPs incluem diversas ferramentas, sendo as mais conhecidas, a edição gênica via CRISPR/Cas e o RNAi. A edição gênica permite alterar o DNA de forma extremamente precisa, possibilitando “desligar” genes indesejáveis, trocar bases específicas do DNA que já existem na espécie mas que são difíceis de serem inseridas pelo melhoramento, como também inserir sequências de outras espécies. Já por meio do RNAi é possível desenvolver produtos de uso tópico que podem ser pulverizados para “desligar” genes essenciais a sobrevivência de insetos pragas, plantas daninhas e fungos, promovendo assim o seu controle. Uma das vantagens dessas ferramentas é que dependendo da modificação realizada, essas tecnologias podem ser consideradas como não OGMs, pois em muitas situações não envolvem a introdução de genes de outras espécies.

     O Brasil já possui legislação que estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), sobre as tecnologias geradas pelas TIMPS.  Por meio da Resolução Normativa 16 da CTNBio, de 15 de janeiro de 2018, as tecnologias devem ser avaliadas caso a caso, podendo ser consideradas como OGM ou não-OGM, dependendo da modificação genética realizada. Os reflexos dessa legislação, que garante a biossegurança, mas ao mesmo tempo, acompanha o progresso da ciência, podem ser observados pelas várias tecnologias que passaram pela análise da CTNBio desde a publicação dessa nova normativa. 

    Entre essas podemos citar linhagens melhoradas de levedura para produção de bioetanol, tilápia com um fenótipo de maior rendimento de filé, mosquito tratado com RNAi para esterilidade visando o controle da dengue, inoculante para cultura do milho a base de Klebisiela variicola visando a otimização no uso de nitrogênio, sêmen de touro da raça Nelore com aumento da massa muscular por edição do gene da miostatina, e em relação as plantas de interesse agrícola, o milho com alteração no teor de amilopectina. Em dezembro de 2021 também foi aprovada a cana-de-açúcar editada para a produção de etanol, tecnologia desenvolvida pela Embrapa, o que comprova que essas ferramentas possibilitam a democratização da ciência, permitindo que empresas públicas, universidades e empresas privadas de menor porte consigam colocar tecnologias no mercado. 

     No caso das commodities, ainda está sendo aguardada a posição de alguns países em relação ao enquadramento dessas tecnologias como OGM ou não-OGMs, especialmente da China e da União Europeia que são atores importantes no comércio internacional. A China ainda não tem um posicionamento sobre como será a avaliação dessas tecnologias. A União Européia, até o momento, considera todas as tecnologias como OGMs, independente da modificação genética realizada. A comunidade científica no mundo todo tem apoiado para que haja um alinhamento da legislação em nível global. Isso será fundamental para facilitar o comércio entre países e também para alavancar ainda mais a utilização da biotecnologia na geração de produtos que beneficiam todos os setores da sociedade.