A edição 2025 das Regras para Análise de Sementes (RAS Brasil), publicada pelo Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA), representa um marco na evolução técnico-normativa das análises laboratoriais de sementes no país. Alinhadas às diretrizes da Associação Internacional de Análise de Sementes (ISTA), de 2025, as novas RAS incorporam avanços metodológicos que visam garantir maior confiabilidade, reprodutibilidade e padronização dos resultados, fundamentais para a certificação e a comercialização de sementes no Brasil.
As mudanças fortalecem o papel dos laboratórios na garantia da qualidade da semente, promovendo maior segurança nas transações comerciais e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agricultura nacional.
Destaca-se a atuação da equipe técnica do MAPA, que conduziu uma revisão de excelência, superando o desafio de realizar um trabalho de tamanha complexidade em um prazo extremamente curto.
RAS 2025: avanços, impactos e desafios para a qualidade das análises de sementes no Brasil Em vigor desde 26 de junho, as novas RAS encontram-se integralmente disponíveis na plataforma oficial Wikisda e trazem avanços significativos tanto na estrutura metodológica quanto na integração com os dispositivos legais vigentes.
Evolução normativa e base legal A adoção obrigatória dos métodos oficiais definidos pelo MAPA constitui requisito legal para os laboratórios de sementes credenciados, conforme dispõe a Lei nº 10.711/2003, o Decreto nº 10.586/2020 e as Portarias nº 501 e nº 538, ambas de 2022. As RAS são, portanto, o instrumento técnico e normativo que regula a avaliação da qualidade física e fisiológica dos lotes de sementes destinados à comercialização em território nacional.
Esses métodos constituem a base legal e operacional para a emissão dos Boletins de Análise de Sementes (BAS), documentos imprescindíveis na instrução dos Certificados de Sementes ou dos Termos de Conformidade dos lotes, conforme a categoria de produção.
A padronização metodológica, aliada à correta interpretação e aplicação dos procedimentos, é essencial para assegurar resultados analíticos confiáveis, reprodutíveis e tecnicamente consistentes. A disponibilização de métodos claros, detalhados e aplicáveis às rotinas laboratoriais é, portanto, condição indispensável para o cumprimento do papel técnico-regulatório dos laboratórios credenciados.
RAS 2025: uma nova estrutura para um novo momento As RAS 2025 substituem e consolidam versões anteriores (1967, 1976, 1992 e 2009), incorporando um texto mais acessível, objetivo e sintonizado com as práticas laboratoriais contemporâneas. A sistematização adotada facilita a consulta por parte dos analistas, reduz a margem de interpretações dúbias e favorece a uniformização dos resultados das análises.
Destaque-se também a adequação técnica das novas RAS às normativas legais do setor, por exemplo, com atualizações nos pesos das amostras exigidas, constantes em instruções normativas específicas.
Essa atualização normativa não apenas atende a uma exigência legal, mas também configura uma oportunidade estratégica para o aprimoramento contínuo da competência técnica dos laboratórios.
Processo de revisão das RAS 2025 A construção das RAS 2025 foi realizada em duas etapas distintas e colaborativas. Na primeira fase, com participação ativa dos Laboratórios Oficiais Supervisores do MAPA, foi elaborada uma minuta inicial, a qual foi apresentada publicamente ao setor sementeiro durante o 22º Congresso Brasileiro de Sementes, realizado em setembro de 2024, em Foz do Iguaçu (PR).
Na segunda etapa, o MAPA encaminhou os capítulos revisados às Comissões de Sementes e Mudas (CSM) das unidades federativas, solicitando contribuições técnicas. As sugestões recebidas foram criteriosamente avaliadas e, quando pertinentes, incorporadas à versão final.
A publicação oficial ocorreu em 28 de março de 2025, na plataforma digital Wikisda. A entrada em vigor foi definida para 90 dias após a publicação, em 26 de junho. Durante esse período, ajustes adicionais considerados relevantes foram integrados à versão definitiva.
Principais inovações e diretrizes gerais As RAS 2025 apresentam diversas inovações estruturais e metodológicas:
Publicação exclusivamente digital, por meio da plataforma Wikisda (https://wikisda.agricultura.gov.br), repositório oficial da Secretaria de Defesa Agropecuária, conforme estabelecido pela Portaria SDA/MAPA nº 1.110, de 13 de maio de 2024.
Constituição por 15 capítulos e anexos independentes
Possibilidade de revisão e atualização de capítulos ou anexos de forma individualizada, sem necessidade de republicação integral do documento ou edição de nova portaria.
Alinhamento com a edição 2025 das Regras Internacionais da ISTA.
Atualização da nomenclatura botânica, com base na sétima edição da Lista de Nomes Estabilizados da ISTA, base de dados do GRIN-USDA e do Reflora.
Redação dos capítulos com maior objetividade, clareza e inclusão de imagens e ilustrações técnicas.
Inclusão de novos capítulos, como Análise de Misturas, Análise de Sementes Florestais e Tabelas de Tolerância para uso em fiscalizações.
Exclusão de capítulos contendo métodos não mais exigidos em padrões do MAPA considerados obsoletos, como Peso Volumétrico, Número de Sementes com e sem Casca,.
Conversão do Teste de Heterogeneidade em anexo do capítulo de amostragem.
Redistribuição das tabelas de tolerância do antigo Capítulo 18 para os capítulos específicos correspondentes.
Publicação de acesso para comunicação de dúvidas e sugestões com o MAPA e equipe revisora por e-mail: ras@agro.gov.br
Coordenação dos trabalhos técnicos: Júlio César Garcia.
Principais mudanças por capítulos (Informações principais extraídas da apresentação da proposta das RAS 2025, pelo MAPA, ao setor sementeiro durante o 22º Congresso Brasileiro de Sementes, realizado em setembro de 2024)
Capítulo 1: Amostragem O Capítulo 1 das RAS 2025 foi reformulado para atualizar a delimitação dos pesos e tamanhos das amostras por espécie, atualização de nomes científicos, esclarecimentos sobre uso de equipamentos de divisão, inserção de fluxogramas e finalidade da análise. As mudanças promovem uniformidade na aplicação da amostragem, assegurando representatividade e rastreabilidade dos resultados analíticos, com destaque para:
Atualização da nomenclatura científica, alinhada à Lista de Nomes Estabilizados da ISTA, GRIN-USDA e Reflora (ex: Urochloa spp. = Brachiaria spp.; Megathyrsus maximus = Panicum maximum).
Inclusão das espécies Chenopodium quinoa (quinoa) e Salvia hispanica (chia).
Correção dos pesos mínimos de amostras médias e de trabalho para espécies forrageiras como U. brizantha, U. decumbens, U. humidicola e Megathyrsus maximus.
Novas definições e esclarecimentos técnicos sobre lotes de sementes revestidas e misturas, amostras médias abaixo do prescrito, uso opcional da Calculadora de Amostragem ISTA e verificações com divisores mecânicos, incluindo restrições ao divisor Gamet.
Inclusão de fluxogramas visuais para os métodos de divisões sucessivas e divisões constantes.
Capítulo 2: Análise de Pureza O Capítulo 2 das RAS 2025 incorpora avanços que aprimoram a precisão da identificação e a classificação dos componentes da amostra. As definições, tabelas e orientações operacionais fortalecem a capacidade dos laboratórios em obter resultados de pureza mais confiáveis e comparáveis entre si.
Entre os principais avanços deste capítulo, destacam-se:
Criação dos Quadros 2.2 e 2.3, com definições específicas de Semente Pura para espécies agrícolas e florestais.
Criação de anexos específicos para métodos de menor uso e inclusão das tabelas de tolerância correspondentes.
Padronização da resolução mínima das balanças, detalhada no Quadro 2.1.
Inclusão de links úteis para ferramentas de apoio, como bases de dados de identificação e nomenclatura de sementes.
Capítulo 3: Determinação de Outras Sementes por Número (DOSN) As atualizações promovidas no Capítulo 3 das RAS 2025 reforçam o compromisso com a padronização e a precisão na identificação de sementes de outras espécies:
Conceituação mais detalhada: foram feitos esclarecimentos conceituais quanto à distinção entre outras espécies cultivadas e sementes silvestres.
Atualização botânica: houve orientação sobre como reportar, nos BAS, sementes identificadas apenas em nível de gênero botânico.
Nomenclatura científica: estabelece-se a forma padronizada de registro para nomes científicos atualizados.
Materiais de referência: reforço sobre o uso de materiais confiáveis e atualizados para identificação taxonômica.
Identificação e registro: indicação clara de onde registrar sementes cultivadas, silvestres e nocivas durante a realização da DOSN.
Capítulo 4: Teste de Germinação Este capítulo recebeu avanços importantes tanto na ampliação dos métodos contemplados quanto nos critérios de controle de qualidade dos insumos utilizados e desinfestação da semente em laboratório:
Novas espécies incluídas: o Quadro 4.1 (Métodos de Germinação de Espécies agrícolas) passa a contemplar quinoa (Chenopodium quinoa) e chia (Salvia hispanica).
Ampliação dos substratos autorizados: inclusão dos substratos “Orgânico” e “Papel + Vermiculita” para milho e soja.
Aceitação do uso de lâmpadas de LED em testes de germinação.
Água em testes de germinação: reforço dos requisitos de qualidade da água utilizada.
Controle de qualidade dos substratos: detalhamento técnico sobre o controle de qualidade do papel utilizado como substrato.
Informação de que o tratamento com fungicida de amostras de outras espécies, exceto amendoim e beterraba, não é coberto pelas RAS.
Inclusão do anexo “Critérios para avaliação de plântulas".
Inclusão do link planilha “rounding” da ISTA.
Inclusão do link ‘Seedling evaluation of Glycine max ISTA’.
Capítulo 5: Teste de Tetrazólio Este capítulo amplia os métodos de análise de tetrazólio, principalmente para espécies florestais, e o detalhamento dos critérios de avaliação.
Modificação do método de tetrazólio para sementes de café (Coffea spp.) no Quadro 5.1.
Inclusão do método de tetrazólio para sementes de citros (Citrus spp.) no Quadro 5.1.
Inclusão do método de tetrazólio para sementes de amendoim-forrageiro (Arachis pintoi) no Quadro 5.1.
Inclusão do método de tetrazólio para Araucaria angustifolia no Quadro 5.1.
Inclusão do método de tetrazólio para sementes de pupunha (Bactris gasipaes) no Quadro 5.1.
Inclusão de fotos da montagem de Testes de Tetrazólio de pupunha (Bactris gasipaes) (Figuras 5.12, 5.13, 5.14 e 5.15 do “Guias e Fotos de Teste de Tetrazólio”).
Inclusão de fotos da montagem de Testes de Tetrazólio em placas para Urochloa spp. e Megathyrsus maximus (“Guias e Fotos de Teste de Tetrazólio”).
Esclarecimentos sobre a validade das soluções de tetrazólio.
Esclarecimentos sobre a tolerância entre repetições do teste de tetrazólio de sementes florestais com PMS alto.
Esclarecimentos sobre o tamanho das amostras para realização de testes de tetrazólio, especialmente de sementes florestais.
Melhor detalhamento dos critérios de avaliação: orientações visuais mais precisas com inclusão do anexo II (Guia de fotos do teste de tetrazólio).
Capítulo 6: Exame de Sementes Infestadas
Maior esclarecimento dos processos com a inclusão de informações e fotos ilustrativas dos diversos grupos de sementes de feijão.
Permissão do uso de raios-X em análise de sementes de milho.
Capítulo 7: Verificação de outras cultivares de feijão de grupos comerciais de cores diferentes Reformulação do capítulo original “Verificação de outras cultivares” com texto exclusivo para verificação de outras cultivares em feijão. Inclusão de informações, características e fotos dos vários grupos de cores de feijão, com objetivo de facilitar o entendimento do capítulo. Reestruturado como anexo do capítulo o método do Exame de Plântulas ou Plantas.
Capítulo 8: Análise de sementes revestidas
Inclusão de novas definições para esclarecer as diferenças entre sementes tratadas e os diferentes tipos de sementes revestidas.
Esclarecimentos sobre o tamanho das amostras de sementes revestidas.
Inclusão da obrigatoriedade da realização da DOSN em amostras de sementes revestidas, exceto quando não for prevista em normas específicas.
Inclusão de fluxograma para obtenção de amostras de trabalho de sementes revestidas para Análise de Pureza e da DOSN.
Informação de que é proibido utilizar Boletins de Análise de Sementes coletivos para mais de uma amostra de sementes revestidas.
Capítulo 9: Peso de Mil Sementes (PMS) Diferenciação e separação mais clara entre os métodos 1: Contagem de todas as sementes da fração semente e método 2: Contagem e pesagem de 8 repetições de 100 sementes puras.
Inclusão da resolução da balança na tabela 9.1 “Número mínimo de casas decimais e resolução de balanças para pesagem, cálculos e informação de resultados”.
Capítulo 10: Análise de Mistura de Sementes
Procedimentos para definição do peso da amostra média de misturas de sementes.
Procedimentos de como executar a análise de pureza de misturas de sementes.
Procedimentos de como executar a DOSN de misturas de sementes.
Especificações nos BAS: Como apresentar resultados com clareza
Capítulo 11: Teste de raios-X
Alinhamento com o texto das Regras da ISTA.
Princípios gerais, sem especificação de métodos ou marcas de equipamentos.
Os métodos serão autorizados caso-a-caso, após comprovação científica de sua equivalência com os métodos convencionais.
Capítulo 12: Teste por repetições pesadas
Sem mudanças significativas, apenas revisão geral do texto para facilitar o entendimento de determinados pontos
Capítulo 13: Determinação por grau de umidade
Alinhamento com o texto das Regras da ISTA.
Texto completamente revisado para facilitar o entendimento.
Capítulo 14: Análise de sementes de espécies florestais
Esclarecimentos sobre as peculiaridades das Análises de Pureza, Germinação e DOSN em sementes florestais.
Consolidação dos métodos de análise já publicados pelo MAPA em diversos documentos.
Capítulo 15: Tabelas de tolerância para uso da fiscalização
Alteração do capítulo original “Tolerâncias”, com extração das tabelas de tolerâncias gerais, permanecendo apenas as de uso exclusivo pela fiscalização de sementes
Implementação das RAS 2025 A implementação das RAS 2025, apesar de não trazer mudanças drásticas dos métodos, demandará adaptações nos laboratórios, especialmente no que tange aos ajustes em seus sistemas operacionais e de gestão, assim como à atualização e capacitação técnica das equipes.