O setor de sementes no Brasil, com seu embrião na década de 1960 através da criação da primeira lei de sementes, contemplando principalmente a produção e o comércio, evoluiu bastante nestes últimos 50 anos. Atualmente, temos uma plataforma legal contemplando outros aspectos além de produção e comércio como proteção de cultivares, biossegurança, patentes e de germoplasma, que auferem confiança a quem queira se dedicar ao comércio desta tão importante matéria prima que é a semente.

   Hoje em dia o negócio de sementes no país envolve mais de 8 mil engenheiros agrônomos como responsáveis técnicos pela produção e avaliação da qualidade das sementes, uma infraestrutura para secagem, beneficiamento e armazenamento, estimada em mais de 10 bilhões de reais. Da mesma forma, também conta com mais de 200 laboratórios para avaliação da qualidade de sementes e infraestrutura de pesquisa para criação e desenvolvimento de novas e melhores cultivares, com a estimativa também superando 10 bilhões de reais.

   Nesse sentido, um setor tão pujante e importante para o agronegócio, é essencial que esteja organizado a fim de melhor atender seus participantes (produtores de sementes, obtentores, comerciantes, pesquisadores, agricultores e governo). Assim, a SEEDnews traz para seus leitores uma entrevista com José Américo Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).

   SN - O que é a Abrasem?
  JAR - A Abrasem foi fundada em 1972, primeiramente tendo como “foco” o segmento de sementes de milho, evoluindo muito até os dias de hoje, quando tem uma importante participação na representação da indústria de sementes no Brasil e no mundo. 

   Dentre os membros da Abrasem encontramos 14 associações, que representam produtores de sementes, o comércio e a ciência e tecnologia. Também participam 5 empresas multinacionais do setor de sementes, totalizando mais de 700 empresas de sementes e mudas de todo o País, de pequeno, médio e grande porte, trabalhando com mais de 10 espécies somente nas grandes culturas, pois em hortaliças, ornamentais e forrageiras são dezenas.

    A Abrasem está estruturada de forma a buscar crescente eficiência na sua atuação, tendo o seu escritório central em Brasília, próximo aos órgãos reguladores, executivo e legislativo. Nessa direção, a associação profissionalizou a sua gestão e a sua governança corporativa. Temos a Assembleia Geral, que conta com a participação de todos os associados, o Conselho de Administração, com 10 membros eleitos dentre os representantes dos associados, cuja missão é definir os objetivos macro da entidade.

   Subordinado ao Conselho de Administração temos uma Diretoria Executiva, composta de um presidente executivo, 3 assessores técnicos e um assistente técnico. Para dar suporte técnico a associação, temos os Comitês Técnicos, das mais diversas áreas e temas, compostos por representantes indicados pelas associadas.


   SN - O negócio de sementes no país
  JAR - Temos mais de 700 produtores de sementes e mudas associados a Abrasem, gerando um negócio estimado em R$ 18 bilhões de reais. Destacamos o segmento da soja com um volume de R$ 8 bilhões, milho, R$ 7 bilhões, hortaliças, R$ 1 bilhão, e forrageiras R$ 1,2 bilhão. O montante do negócio de sementes de soja é oriundo de uma taxa de utilização de sementes estimada em 65% de uma área 37 milhões de hectares. Quanto ao milho, o valor tem origem pela natureza dos materiais serem híbridos em mais de 90% da área cultivada no país, num total de 17,5 milhões de hectares.
Por outro lado, os principais obtentores que atuam no Brasil, incluindo públicos e privados, são mais de 20 atuando nas grandes culturas, assim como em forrageiras, hortaliças e ornamentais. 

   SN - Plataforma legal no país 
  JAR - Parte importante do marco legal que regulamenta as atividades da indústria de sementes no Brasil já é um pouco antiga. A Lei de Proteção de Cultivares (LPC) é de 1997, a de Sementes e Mudas de 2003, e seu regulamento de 2004. Todas normativas necessitam ser revisadas e modernizadas, tendo em vista que o negócio mudou bastante no decorrer desses anos. As Leis de Biossegurança e Patentes, que regulam, respectivamente, pesquisas com OGM e o “patenteamento de processos biotecnológicos”, têm atendido as necessidades do setor. Com relação a NBT’s ou, no Brasil, Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (edição gênica), a CTNBio editou a IN 16/2018, que regulamentou a questão no País.

   SN - Exportação e importação de sementes
  JAR - O Brasil importa, aproximadamente, USD 140 milhões em sementes, destacando-se hortaliças, com USD 70 milhões, e grandes culturas, com USD 65 milhões. Já com relação a exportação, temos as grandes culturas com USD 150 milhões e hortaliças com USD 15 milhões. Estamos trabalhando junto aos órgãos reguladores, no sentido de modernizar a nossa legislação que regula a importação e a exportação de sementes e mudas, para que possamos facilitar o transito internacional de sementes e incrementar, principalmente, as exportações. O Brasil tem potencial para exportar um volume significativo, notadamente no que diz respeito a produção em “contra-estação”.

   Em relação as importações de sementes, atenção especial esta sendo dada para materiais de pesquisa, pois os prejuízos causados por “demoras” na liberação podem ser, inclusive, irreversíveis. Semente é um organismo vivo e deve ser tratado como tal. 

   O país é reconhecido por sua excelente plataforma legal, diversidade de clima e mão de obra qualificada, que contribuem favoravelmente na decisão de uma empresa em produzir sementes no país para exportação


   SN - Relações internacionais
  JAR - A Abrasem tem tido uma ativa participação nas entidades internacionais, que representam a indústria de sementes e mudas. São entidades de extrema importância para um país com vocação agrícola como o nosso, pois trabalham pela facilitação do comércio internacional de sementes, o que, ao final da cadeia, vai gerar mais commodities para exportação. Na SAA (Seed Association of the Américas) temos representação no “board” e em todos os comitês técnicos, além de uma constante atividade de contatos e troca de informações e experiências com as associações da região. Já no nível de ISF (International Seed Federation), representação global do setor, a Abrasem tem representante no “board” e nos comitês de NBT, Fitossanidade e Propriedade Intelectual. Cada vez mais, os associados da Abrasem têm participado dos congressos, reuniões técnicas e eventos organizados por essas duas importantes entidades.

   Destacamos na agenda de ambas, as discussões buscando uma harmonização das legislações fitossanitárias dos países membros, visando a facilitação do comércio internacional de sementes e mudas. Além disso, temas como NBT, sustentabilidade e combate a pirataria têm sido muito trabalhados.


   SN - Principais frentes de ação
  JAR - A Abrasem vem trabalhando em alguns temas considerados prioritários. No âmbito regulatório, destacamos a revisão, em conjunto com o MAPA, das normas de importação e exportação de sementes e mudas, normativa de forrageiras tropicais, revisão do decreto que regulamenta a lei de sementes e mudas, descentralização das ações de fiscalização (delegando a fiscalização do usuário para os Estados), dentre outras. 

   Também estamos participando das discussões globais, relativas à normatização das NBT’s, em regiões que são importantes para o Brasil, pois são importadoras de nossas commodities, tais como União Europeia e Ásia. O Brasil já possui a sua regulamentação para NBT’s, mas necessitamos que os países da Europa e Ásia também tenham a sua regulamentação, para que possamos exportar esses produtos para lá. As ações de combate a pirataria, também merecem a nossa atenção, seja com o encaminhamento de denúncias ao MAPA, seja por meio de nossa campanha de alerta sobre os prejuízos causados pela pirataria.


   SN - As grandes novidades na ABRASEM
  JAR - Estamos em uma fase de mudanças na representação do setor de sementes no Brasil. Neste sentido, foi criada a CropLife Brasil, fruto da fusão de algumas outras entidades do agronegócio, que pretende trabalhar com os temas “defensivos”, “produtos biológicos”, “biotecnologia” e “germoplasma”.

   A nova entidade já solicitou a sua associação ao sistema Abrasem. A Abrass, associação que representa os produtores de sementes de soja, também solicitou filiação à Abrasem. 

   Estas iniciativas demonstram a importância da nossa associação, e vão requerer um esforço de todos os envolvidos, no sentido de buscarmos discutir os temas de interesse da indústria de sementes e mudas em um “fórum” amplo e diverso, englobando todos os segmentos do nosso setor.


   SN - Qualquer outro assunto que achares conveniente ou oportuno. 
  JAR - A Abrasem tem feito gestões e propostas junto aos órgãos reguladores, principalmente o MAPA, no sentido de que, quando da revisão e modernização das normas que regulam o setor, seja dado um enfoque de “autorregulação”. 

   A indústria de sementes brasileira é uma das mais modernas do mundo, extremamente competitiva e competente no desenvolvimento, produção e comercialização de novas cultivares e tecnologias. Tem todas as condições e interesse em desenvolver as suas atividades de forma sustentável, preservando a qualidade dos seus produtos e a boa relação com os seus clientes. Um arcabouço legal muito complexo e burocrático, aumenta os nossos custos e dificulta o processo. 

   Por outro lado, em um País continental como o Brasil, a atividade de fiscalização é muito complexa. Entendemos que os órgãos reguladores devem ter um papel de “auditar” os nossos produtos, e não de “fiscal” de todo o processo, da produção ao comércio. O nosso setor já está “maduro” o suficiente, para termos uma relação baseada na confiança recíproca.


   COVID-19: 
  A ABRASEM vem acompanhando as atividades de suas associadas e, até o presente momento, o nosso setor não está enfrentando muitas dificuldades para operar, diante desse cenário do COVID-19. O Ministério da Agricultura tem nos apoiado e auxiliado a resolver eventuais problemas localizados. 

   Como componente essencial da cadeia de suprimento de alimentos, a indústria de sementes vem se mobilizando para continuar exercendo as suas atividades, garantindo o movimento contínuo de sementes, local e internacionalmente. A ABRASEM e seus parceiros trabalham, continuamente, para produzir e entregar sementes, a matéria prima da produção, para que os agricultores continuem a fornecer alimentos saudáveis ​​e abundantes para toda a população.