Segundo a Lei de Proteção de Cul­tivares, aprovada e regulamentada em 1997, todo aquele que vender ou multiplicar, bem como embalar ou armazenar para esses fins, material de propagação de cultivar protegida, com denominação correta ou não, sem autorização do titular, fica su­jeito a penalidades que vão de inde- nização e multa à pri são. Esta lei tem o res­paldo da sociedade brasileira, pois o tra­balho de melhora­mento é dispendioso, requer grandes investi­mentos a longo prazo, gera inúmeros empregos diretos e indiretos, e garante o desen- , volvimento da agricultura nacional por criar variedades mais produtivas, mais resistentes a pragas, doenças e condições climáticas adversas.