O Brasil possui uma área próxima a 60 milhões de hectares cultivada com espécies graníferas, mais de 130 milhões de hectares com espécies forrageiras e mais de um milhão de hectares com flores e hortaliças. Para estabelecer estes cultivos são necessárias sementes em grande quantidade e de alta qualidade; assim, o governo, com o objetivo de organizar e promover o abastecimento dos agricultores com sementes de alta qualidade de variedades melhoradas, construiu uma base legal, destinada a amparar os investimentos em melhoramento genético e a regulamentar questões de comércio, biossegurança e patente.

    A seguir, apresentaremos os principais aspectos relacionados às principais culturas desenvolvidas em solo brasileiro.

Quantidade de sementes

    As seis principais espécies graníferas cultivadas são milho, soja, trigo, arroz, algodão e feijão, algumas das quais possuem mais de um cultivo por ano, como é o caso de feijão, com três, e o milho, com duas.

    Para abastecer os agricultores com esta quantidade de sementes, são estabelecidos anualmente mais de 200 mil hectares para produção de sementes, envolvendo um complexo sistema de agricultores cooperados, isolamento dos campos de produção (200 metros no mínimo) e sistema de irrigação (pivot central). A irrigação destina-se a garantir a produção, pois a perda de market share por falta de semente tipifica uma má gestão.

    O mercado das sementes de milho é dominado por oito empresas, das quais três detêm mais de 70% do market share. Em milho, mais de 90% das sementes são comercializadas no sistema vertical, ou seja, a empresa cria, desenvolve e comercializa seu próprio material. Existe uma percentagem de sementes que são comercializadas no sistema de licenciamento, principalmente de programas públicos, como da Embrapa.

    O milho, além de possuir a grande predominância de materiais híbridos, também é geneticamente modificado, com eventos para tolerância a herbicida e resistência a insetos. Estes eventos são patenteados no país, significando que o milho possui uma proteção dupla para a pirataria: uma natural, por ser híbrido, e a outra por lei, através de patente.

Soja

    A soja é a espécie granífera com a maior área de cultivo, sendo superior a 33 milhões de hectares, com uma TUS de 61%. Isto significa que mais de 20 milhões de hectares são estabelecidos com sementes comerciais. 

    Considerando uma densidade de semeadura de 0,06t/ha, a demanda efetiva de sementes de soja no país é superior a 1,2 milhão de toneladas por ano, requerendo uma área de cultivo para produção de sementes que se aproxima a um milhão de hectares. Para isso, existem mais de 400 produtores de sementes devidamente estruturados, quanto a unidades de beneficiamento, campos de produção e equipes de venda e assistência técnica. 

    Em relação à comercialização, esta é realizada, em mais de 60%, na forma de licenciamento, onde o produtor de sementes paga um royalty ao obtentor da variedade para obter a licença de comercialização. Este royalty varia entre os obtentores e as variedades, situando-se a média ao redor de 10% do valor da semente.

    No Brasil, como na maioria dos outros países em que o agronegócio corresponde a parcela importante do PIB, a pesquisa na criação e desenvolvimento de novas cultivares é realizada principalmente pela iniciativa privada, utilizando-se das garantias de leis de proteção de cultivares (LPC). Neste sentido, o país possui mais de 15 programas de melhoramento vegetal específicos para soja, oito dos quais concentram mais de 80% do market share.

    A soja foi a cultura que introduziu os OGMs no Brasil, há mais de uma década, abrangendo atualmente mais de 95% da área plantada no país. São nove os OGMs liberados para comércio no Brasil, sendo oito tolerantes a herbicidas e um com dupla ação de tolerância a herbicida e resistência a insetos. Esses materiais patenteados possuem proteção até o produto industrial, ou seja, quem usar semente ou grão como semente, irá pagar a taxa tecnológica (TT) referente à patente (os desvios são insignificantes). 

Trigo, arroz, algodão e feijão

    O trigo é a cultura que deu início ao programa de sementes no país, na década de 1960, sendo, entre as espécies autógamas, uma de  maior TUS, com 65%. Trata-se de uma espécie na qual o Brasil produz apenas a metade de suas necessidades, sendo produzida principalmente na região Sul, com uma área superior a 2,4milhões de hectares, na maioria das vezes em rotação com as culturas de soja e milho.

    A comercialização dá-se, principalmente, via licenciamento, sendo que os mais de 100 produtores de sementes licenciam as variedades de quatro programas de melhoramento, um público e três privados, que detêm mais de 95% do market share.

    O arroz faz parte da cesta básica de alimentação do país, com um consumo per capita superior a 40kg/ano. São cultivados mais de dois milhões de hectares, sendo 1,4 milhão no sistema irrigado.  Sua TUS é inferior a 50%, entretanto, mesmo assim, mais de um milhão hectares são estabelecidos com sementes comerciais, provenientes de mais de 100 produtores de sementes.

    São sete os programas de melhoramento de arroz, sendo quatro públicos e três privados, que dividem 98% do market share de semente de arroz no Brasil, colocando no mercado variedades convencionais, mutagênicas e híbridos. As variedades mutagênicas representam mais de 80% do arroz cultivado sob o sistema irrigado, enquanto no sistema de sequeiro a predominância é de variedades convencionais. Em relação a híbridos, o país já os utiliza há mais de uma década, com uma área superior a 100.000 hectares.  

    O algodão é um cultivo que utiliza alta tecnologia de produção, sendo cultivados no país mais 900.000 hectares, com uma TUS de 57%. São poucos os produtores de sementes de algodão, sendo que mais de 60% do comércio é realizado de forma vertical pelas cinco empresas obtentoras de novas cultivares.

    Junto com a alta tecnologia utilizada no algodão – como controle de pragas e doenças, adubação e controle de plantas daninhas – está a adoção pelos agricultores de materiais GM, em número de 11, apresentando tolerância a herbicida e resistência a insetos. Ressalta-se que, devido à utilização de OGMs (protegidos por patente), os agricultores que utilizam seu grão como semente de materiais GM pagam uma TT ao dono da patente. 

    O feijão também faz parte da cesta básica de alimentação, com um consumo per capita anual de 16kg. São mais de três milhões de hectares cultivados no Brasil, provenientes de três cultivos anuais na maior parte do país, sendo que apenas 19% desta área é estabelecida com sementes comerciais.

    São poucos os produtores de sementes de feijão, que muitas vezes vendem seu produto como grão, em vez de semente, em ocasiões de altas de preço do grão. Os cerealistas gostam de comprar sementes como grão devido à sua alta pureza física. Em termos de programas de melhoramento, são praticamente todos públicos, isto devido ao baixo retorno financeiro da atividade. 

    Em feijão, merece destaque um material GM resistente a doenças, criado pela Embrapa em parceria com universidades brasileiras, demonstrando o potencial científico dos recursos humanos nacionais.

Forrageiras

    O país possui mais de 130 milhões de hectares cultivadas com forrageiras tropicais e mais de cinco milhões com forrageiras de clima temperado. As forrageiras tropicais são dominadas por oito gêneros, entre gramíneas e leguminosas, entretanto as brachiarias possuem a preferência dos pecuaristas. Por outro lado, o azevém é a forrageira de clima temperado preferida pelos pecuaristas (principalmente gado leiteiro).

    Em termos de quantidade de semente necessária, estima-se que oito milhões de hectares de forrageiras tropicais sejam renovadas anualmente e mais quatro milhões para rotação com lavouras e integração silvícola. Para brachiaria, recomenda-se uma densidade de semeadura de 5kg/ha de sementes puras viáveis. A especificação é importante devido ao fato de as sementes serem normalmente comercializadas com baixa pureza física, apesar de possuírem alta qualidade fisiológica. Felizmente, isto está mudando.

    Em relação às sementes de forrageiras de clima temperado, estima-se que a TUS seja de 30%, havendo assim boas possibilidades de crescimento da demanda para aquele que se dedicar ao negócio.

    São mais de 100 os produtores de sementes de forrageiras tropicais que se abastecem principalmente do setor público de melhoramento vegetal, havendo duas empresas que verticalizam suas atividades sementeiras. Algo similar ocorre com o comércio de sementes das forrageiras de clima temperado.

    Em termos de importação e exportação de sementes, há uma tradição de se importar sementes de forrageiras de clima temperado, principalmente azevém diploide e, agora, o tetraploide do Uruguai. Em relação às forrageiras de clima tropical, o país conseguiu desenvolver tecnologia especial, fazendo com que seja bastante competitivo no mercado internacional. Para exportação, os produtores de sementes colocam no mercado sementes com germinação superior a 80% e pureza física superior a 99%, sendo que milhares de toneladas são exportadas anualmente.

Hortaliças e flores

    Em termos de hortaliças e flores, existem centenas de espécies disponíveis no mercado, muitas das quais híbridas.

    Existem mais de 30 empresas que se dedicam à criação, desenvolvimento e comercialização de sementes de hortaliças e flores, verticalizando o comércio das sementes, sendo que praticamente todas as empresas internacionais estão presentes no país. No setor de hortaliças, existe também uma forte participação do setor público de melhoramento vegetal.

    Estima-se que o comércio das sementes seja superior a 0,7 bilhão de reais por ano, com destaque para as sementes de tomate e cebola. Grande parte das sementes híbridas são importadas, como aquelas espécies que requerem temperatura e fotoperíodo especial, alcançando um valor próximo a 100 milhões de reais por ano. Algumas sementes, especialmente de espécies de polinização aberta, são exportadas, alcançando um valor anual próximo a 20 milhões de reais.

Plataforma legal

    É essencial, para o comércio de sementes, que os vários atores sintam confiança para desenvolver suas atividades. Neste sentido, o Brasil possui uma plataforma legal, contemplando os vários aspectos do negócio de sementes através de quatro leis: produção e comércio, proteção de cultivares, biossegurança e patente (industrial).

    A Lei de Produção e Comércio de Sementes, cuja primeira versão foi elaborada na década de 1960, contempla os padrões de qualidade de semente, a identificação das sementes, o registro do produtor de sementes, a certificação, normas de produção, classes e categorias de sementes, entre outros aspectos. O agricultor que comprar sementes sente-se seguro de que houve um processo para produzir, manter e atestar a qualidade de sua semente.

    Em relação à Lei de Proteção de Cultivares, cuja primeira versão é da década de 1990, esta legislação baseia-se na convenção da UPOV de 1978, que contempla a proteção das cultivares criadas pelos programas de melhoramento vegetal. Isto significa que, para o comércio das sementes de uma cultivar protegida, o produtor de sementes deve pagar um royalty para o obtentor. Esta lei tem abrangência de proteção até a semente, o que significa que se o agricultor utilizar seu grão como sementes estará praticamente isento de contribuir para a criação e desenvolvimento de novas e melhores cultivares. No momento, esta lei está sendo alvo de discussões no Congresso Nacional, visando seu aprimoramento.

    A Lei de Biossegurança, criada na década de 1990 e aprimorada em 2005, contempla a liberação para comércio de organismos geneticamente modificados (OGMs). Possui duas instâncias de análise: uma técnico-científica, atribuída à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), e outra composta por ministros de estado, para análise de conveniência e oportunidade. Até o momento, todos os mais de 50 eventos aprovados pela CTNBio foram ratificados pelo conselho de ministros. 

    Os processos envolvendo os OGMs são patenteados no Brasil, cuja proteção vai até o produto industrial, sendo considerada uma proteção robusta, por minimizar as possibilidades de pirataria. O agricultor que utilizar sementes ou seu grão como semente paga uma taxa tecnológica (TT) para o dono da patente. Essa TT pode ser paga no momento em que o agricultor comprar a semente ou no momento em que vender seu grão (ao cerealista).

    Atualmente, são mais de 50 os eventos liberados para comercialização, liderados pela combinação de tolerância a herbicida com resistência a insetos, com 24 eventos. Os cultivos com materiais GM são, por ordem,  milho, algodão, soja, feijão e eucalipto (ver tabela no texto).  

Suporte ao sistema de sementes

    O abastecimento de sementes aos agricultores em qualidade e quantidade requer ação e facilidades de várias naturezas. Neste sentido, é importante destacar a ação dos engenheiros agrônomos, em número superior a 7.700, que atuam na produção, controle de qualidade, assistência técnica, melhoramento vegetal e no comércio de sementes. Considerando que, em média, há três técnicos agrícolas (TAs) para cada agrônomo, o número de TAs ultrapassa a 20.000. Felizmente, existem no país bons programas de capacitação de pessoal para dar suporte a esta demanda. 

    Em termos de produtores de sementes, estes ultrapassam a 3.700, considerando todas as espécies, que variam, em grandeza, desde de kg de sementes (hortaliças e flores) até milhões de sacos (40kg para soja e 20kg milho). Em geral, os pequenos produtores de sementes utilizam seus próprios campos de produção, e os grandes utilizam cooperantes para a produção de suas sementes, com um estrito controle de qualidade efetuado por engenheiros agrônomos.

    Os agricultores brasileiros estão cada vez mais conscientes dos benefícios do uso de sementes de alta qualidade, fazendo com que os produtores de sementes analisem seu produto mais de uma vez antes de efetuarem a venda, e, além disso, muitos também recorrem a testes de vigor para melhor conhecer as sementes que estão sendo colocadas à venda. Assim, o país necessita de laboratórios de análise de sementes (LAS) em quantidade e preparados para atender a demanda. Neste sentido, existem no Brasil praticamente 300 LAS disponíveis e credenciados no MAPA para análise das sementes, inclusive dois credenciados junto à ISTA para emitir o certificado laranja de qualidade de sementes. 

Resumo 

    O Brasil possui um negócio de sementes superior a dois bilhões de dólares anuais,
principalmente com sementes de milho e soja, vindo a seguir sementes de forrageiras tropicais,
algodão, trigo, arroz e sementes de hortaliças e flores. Em termos de importação e exportação,
os volumes não são grandes, destacando-se a exportação de sementes de forrageiras tropicais
e a importação de hortaliças e flores. É o segundo país em adoção de OGMs, com mais de 50 eventos
liberados para comercialização, destacando-se milho e soja. Referente à plataforma legal
de sementes, possui LPC baseada na convenção da UPOV de 1978, além de legislações para
regulamentar questões de comércio, biossegurança e patente.