"As recentes interrupções no transporte e os custos mais elevados de energia estão aumentando a pressão sobre as cadeias globais de suprimento de alimentos. Como a agricultura depende fortemente de combustíveis, fertilizantes e redes de transporte, a instabilidade geopolítica pode elevar rapidamente os custos de produção e transporte em todo o mundo"
Com a intensificação dos atritos geopolíticos nos últimos anos, especialistas da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Federação Internacional de Sementes (ISF) e do setor produtivo discutiram os impactos estruturais das disrupções geopolíticas, climáticas e regulatórias sobre o comércio internacional de sementes na última reunião da ISF. A conclusão central foi que a incerteza deixou de ser um evento excepcional e passou a configurar o novo ambiente operacional do setor.
Arcabouço regulatório multilateral O sistema multilateral de comércio, ancorado nos acordos da OMC, continua sendo o principal provedor de previsibilidade para o setor de sementes. Segundo dados apresentados, aproximadamente 73% do comércio global ainda opera sob a cláusula de “Nação Mais Favorecida” (MFN).
A cláusula de “Nação Mais Favorecida” é um dos princípios fundamentais do sistema multilateral de comércio, previsto no Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (conhecido pela sigla GATT), hoje sob égide da OMC. Na prática, ela obriga que qualquer vantagem comercial (redução de tarifa, isenção, benefício alfandegário) que um país conceda a um parceiro comercial seja automaticamente estendida a todos os demais membros da OMC, sem discriminação.
Se o Brasil, por exemplo, reduz a tarifa de importação de trigo para a Argentina, em princípio, precisaria oferecer a mesma tarifa a qualquer outro país membro da OMC, salvo situações específicas previstas nas próprias regras: acordos de livre comércio e uniões aduaneiras, como o Mercosul ou a União Europeia, tratamento preferencial para países em desenvolvimento via Sistema Geral de Preferências e algumas exceções por razões de segurança ou saúde pública.
A lógica por trás da cláusula é evitar que o comércio internacional vire um jogo de favoritismos bilaterais, garantindo previsibilidade e um "piso" mínimo de acesso a mercado para todos os países, especialmente os menores ou com menor poder de barganha diplomática.
No agronegócio mundial, o impacto dessa cláusula é bastante concreto, mas também cada vez mais contestado na prática. Ela funciona como rede de proteção para exportadores agrícolas que não têm uma teia densa de acordos bilaterais ou regionais. O Brasil, por exemplo, historicamente exporta boa parte da sua soja, carne e açúcar para mercados como China, Japão e países do Oriente Médio sob tarifas MFN (não preferenciais), já que o país tem poucos acordos de livre comércio fora do Mercosul. Isso significa que, em teoria, o Brasil compete nesses mercados nas mesmas condições tarifárias que qualquer outro exportador não preferencial.
Ao mesmo tempo, a cláusula vem perdendo relevância prática no agro justamente por causa da proliferação de acordos preferenciais regionais, que criam exceções legais à própria MFN. O acordo Mercosul-União Europeia, que entra em aplicação provisória em maio de 2026, é um exemplo direto: ele cria cotas tarifárias específicas para carne bovina, aves, açúcar e etanol do Mercosul entrando na UE com tarifas muito abaixo da MFN, o que coloca concorrentes como Estados Unidos, Austrália ou Tailândia em desvantagem relativa nesse mercado específico, mesmo continuando sob a tarifa "padrão" MFN. Ou seja, quanto mais acordos preferenciais existem, mais a MFN se torna a tarifa "de segunda classe" para quem fica de fora deles.
Outro efeito visível está nas guerras comerciais recentes. Como a MFN limita o uso de tarifas discriminatórias entre membros da OMC, disputas como a dos Estados Unidos com a China acabaram recorrendo a instrumentos fora do arcabouço da OMC, como tarifas unilaterais, retaliações e barreiras não tarifárias (sanitárias, fitossanitárias, cotas), precisamente porque a cláusula formal impediria essa discriminação caso as regras fossem seguidas à risca. O resultado prático dessas tensões comerciais entre EUA e China beneficiou fortemente o agronegócio brasileiro: a China redirecionou boa parte de suas compras de soja para o Brasil, que se consolidou como o maior fornecedor mundial do grão para os chineses.
Em resumo, a cláusula de Nação Mais Favorecida ainda cumpre um papel importante como princípio de não discriminação e previsibilidade no comércio agrícola mundial, mas seu peso real vem sendo corroído por dois fenômenos simultâneos: a multiplicação de acordos preferenciais regionais (que criam vantagens tarifárias fora da MFN) e o uso crescente de tarifas unilaterais e barreiras não tarifárias em disputas geopolíticas, que contornam o princípio na prática mesmo sem revogá-lo formalmente.
Ainda assim, o comércio agrícola mundial, estimado em cerca de 2 trilhões de dólares, e o comércio de sementes, de aproximadamente 90 bilhões de dólares, se beneficiam diretamente dos seguintes instrumentos: - Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS): Estabelece que medidas de proteção à saúde humana, animal e vegetal devem ser baseadas em evidências científicas, com referência aos padrões de Codex Alimentarius, IPPC e Organização Mundial da Saúde Animal (antiga OIE). Hoje, esta medida reduz barreiras arbitrárias, mas enfrenta desafios de aplicação e harmonização no mundo. - Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT): Diferencia regulamentos técnicos (obrigatórios) de normas (voluntárias) e busca evitar que requisitos técnicos funcionem como barreiras disfarçadas. - Acordo sobre Agricultura: Prevê disciplinas sobre acesso a mercado, apoio interno e subsídios à exportação. As tarifas agrícolas globais médias foram reduzidas de 13% para 6% desde a criação da OMC, embora permaneçam significativamente mais altas que as tarifas industriais.
A maioria das consultorias projeta taxa média de crescimento anual (CAGR) ao redor de 6% ao ano até 2034, o que levaria o mercado facilmente para 140 bilhões de dólares. Os principais drivers de crescimento são: - a adoção crescente de sementes híbridas e geneticamente modificadas (especialmente milho, soja e algodão); - tratamento de sementes e tecnologias de proteção; - demanda por variedades mais produtivas e resilientes ao clima; - expansão em mercados emergentes (Ásia-Pacífico lidera em volume).
As maiores limitações da atualidade permanecem sendo o alinhamento das políticas e harmonização das normas para negociação além das fronteiras. A ausência do funcionamento pleno do “Órgão de Apelação” desde 2019 enfraquece a solução de controvérsias. Com isso, há uma estagnação das negociações agrícolas multilaterais, simbolizados pelo fracasso em Yaoundé (Camarões) e ausência de resultados substanciais desde Nairóbi (Quênia), em 2016.
Além disso, observamos um crescimento de restrições às exportações, que quintuplicaram desde 2009, muitas vezes justificadas por segurança alimentar ou razões geopolíticas por todo o mundo. O exemplo mais recente foi claramente o aumento de medidas unilaterais e tarifas fora do arcabouço multilateral como a elevação da tarifa média norte-americana para 13,5%.
Essa dinâmica aumenta a importância estratégica de grandes exportadores de alimentos, como EUA, Brasil, Canadá e Austrália, que possuem a escala e a infraestrutura necessárias para permanecer como fornecedores confiáveis durante períodos de perturbação.
A transição de um mundo globalizado para um ambiente de maior fragmentação, tarifas e rupturas em cadeias de suprimento exige que o setor brasileiro de sementes fortaleça a sua cooperação internacional, incluindo aspectos técnicos, o acesso a germoplasma, a harmonização de regras fitossanitárias e a abertura de mercados, os quais dependem cada vez mais de confiança mútua e de uma voz ativa nas discussões globais.
São alguns exemplos: - Questões fitossanitárias e de certificação: Atrasos em inspeções, requisitos de certificação duplicados e falta de reconhecimento mútuo elevam custos logísticos e de tempo de ciclo. - Divergência em temas emergentes: Regulamentações relacionadas a estratégias de meio ambiente, de impactos sociais e de governança (ESG), rastreabilidade digital, novas técnicas de melhoramento genético (NBT) e sustentabilidade criam barreiras não-tarifárias assimétricas. - Esquema de Sementes da OCDE: Um dos instrumentos de harmonização mais eficazes existentes; permite aceitação mútua de dados de certificação e gera economia estimada em 300 milhões de euros por ano para o setor. Sua expansão e fortalecimento foram citados como modelo positivo de cooperação técnica.
A combinação de tarifas residuais, restrições quantitativas e barreiras técnicas e regulatórias está elevando os custos de transação e forçando as empresas a reavaliarem a viabilidade de fluxos comerciais tradicionais de longa distância.
Como consequência, diversas implicações comerciais e estratégicas para o setor de sementes têm surgido, como: - Reconfiguração de cadeias de suprimento: Empresas estão adotando estratégias de diversificação geográfica de produção, pesquisa e multiplicação (múltiplos cenários de planejamento). O conceito de “agi- lidade” substitui, em muitos casos, a busca por otimização de custo única. - Impacto na transferência de tecnologia: Sementes e material genético frequentemente precisam cruzar várias fronteiras antes de chegar ao agricultor final (criação, ensaios, multiplicação, tratamento, certificação). Qualquer fricção regulatória ou alfandegária afeta diretamente o tempo de lançamento de novas variedades. - Volatilidade de insumos e logística: A instabilidade no Estreito de Ormuz e em outras rotas críticas impacta não apenas o frete, mas também o preço de fertilizantes (ex.: ureia), com reflexos nos custos de produção e nas decisões de rotação de culturas pelos agricultores. - Risco vs. Oportunidade: A maioria dos participantes relatou que o ambiente atual favorece a gestão de riscos em detrimento da pura busca por oportunidades de mercado. Cerca de 80% dos membros da ISF consultados percebem estagnação ou piora no ambiente de negócios.
Por outro lado, identificou-se uma oportunidade estrutural para o setor de sementes: a necessidade crescente de variedades mais resilientes (secas, calor, pragas) posiciona a inovação genética como ferramenta central de adaptação climática e de segurança alimentar. Nesse contexto, a capacidade de mover tecnologia e material genético de forma previsível e com baixo atrito regulatório torna-se uma vantagem competitiva relevante.
Por fim, algumas reformas têm se tornado cruciais para uma melhoria saudável do ambiente internacional de negócios agrícolas: - Atualização do rulebook da OMC (parado desde 1995) para incluir disciplinas sobre comércio digital, subsídios, sustentabilidade e segurança alimentar. - Redução de apoios internos distorcivos (estimados pela OCDE em 630 bilhões de dólares anuais). - Fortalecimento de mecanismos de facilitação do comércio e reconhecimento mútuo de certificações.
