Lei de proteção de cultivares - restabelecendo o equilíbrio

Edição XX | 02 - Mar . 2016
Equipe SEEDnews-seednews@seednews.inf.br

    Em meados do mês de dezembro de 2015, o deputado Nilson Leitão, relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei de Proteção de Cultivares, apresentou aos membros da Comissão um texto Substitutivo, o qual merece ser objeto de algumas reflexões:



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