Em meados do mês de dezembro de 2015, o deputado Nilson Leitão, relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei de Proteção de Cultivares, apresentou aos membros da Comissão um texto Substitutivo, o qual merece ser objeto de algumas reflexões: