A evolução das tecnologias no setor de sementes reforça a necessidade de modernizar a Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997, para dar mais segurança jurídica à inovação. O tema foi debatido durante o XXIII Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), em Foz do Iguaçu (PR).

   Segundo Ronaldo Troncha, presidente-executivo da Abrasem, modernizar a legislação é um processo complexo, que envolve a tramitação de projetos na Câmara e no Senado e, em alguns casos, o retorno à Casa de origem. Além disso, as mudanças precisam estar alinhadas aos acordos e às normas internacionais dos quais o Brasil participa.

   Quando se trata, porém, de atualizar uma legislação já existente, Troncha afirma que o processo pode avançar de forma mais rápida, desde que haja consenso entre os diferentes segmentos envolvidos.

   É nesse contexto que está em discussão a modernização da Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997. “O setor vem trabalhando há cerca de três anos na análise da legislação, identificando dispositivos considerados desatualizados e avaliando propostas de modernização”, explica.

   O trabalho foi conduzido no âmbito da Abrasem e contou posteriormente com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), entre outras entidades. A proposta resultou em um texto construído a partir do diálogo entre diferentes segmentos da cadeia.

   O projeto de alteração da legislação já avançou na Câmara dos Deputados. Segundo Troncha, a proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Política Rural e atualmente tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde aguarda a análise das emendas apresentadas ao texto do deputado Arnaldo Jardim.

   A tramitação, no entanto, enfrenta o calendário eleitoral. Com a proximidade das eleições, as atividades das comissões temáticas foram reduzidas, o que deve postergar a discussão da proposta. A expectativa do setor é que o debate seja retomado após o período eleitoral.

   Além de discutir a atualização da Lei de Proteção de Cultivares, o painel apresentou a atuação da Abrasem na construção das propostas regulatórias. A entidade reúne diferentes segmentos da cadeia, incluindo obtentores, multiplicadores e produtores de sementes, buscando construir posições que considerem os interesses de todo o setor.

   “A modernização dos marcos regulatórios é necessária para criar um ambiente mais adequado à incorporação de novas tecnologias, sem perder de vista as exigências internacionais e a segurança jurídica necessária para estimular investimentos em pesquisa e inovação”, explica o presidente-executivo.