Setor defende modernização da Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997, para acompanhar novas tecnologias e dar mais segurança jurídica à inovação. 

   A evolução das tecnologias no setor de sementes reforça a necessidade de modernizar a Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997, para dar mais segurança jurídica à inovação. O tema foi debatido durante o XXIII Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), em Foz do Iguaçu (PR).

   Segundo Ronaldo Troncha, presidente-executivo da Abrasem, modernizar a legislação é um processo complexo, que envolve a tramitação de projetos na Câmara e no Senado e, em alguns casos, o retorno à Casa de origem. Além disso, as mudanças precisam estar alinhadas aos acordos e às normas internacionais dos quais o Brasil participa.

   Quando se trata, porém, de atualizar uma legislação já existente, Troncha afirma que o processo pode avançar de forma mais rápida, desde que haja consenso entre os diferentes segmentos envolvidos.

   É nesse contexto que está em discussão a modernização da Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997. “O setor vem trabalhando há cerca de três anos na análise da legislação, identificando dispositivos considerados desatualizados e avaliando propostas de modernização”, explica.

   O trabalho foi conduzido no âmbito da Abrasem e contou posteriormente com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), entre outras entidades. A proposta resultou em um texto construído a partir do diálogo entre diferentes segmentos da cadeia.

   O projeto de alteração da legislação já avançou na Câmara dos Deputados. Segundo Troncha, a proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Política Rural e atualmente tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde aguarda a análise das emendas apresentadas ao texto do deputado Arnaldo Jardim.

   A tramitação, no entanto, enfrenta o calendário eleitoral. Com a proximidade das eleições, as atividades das comissões temáticas foram reduzidas, o que deve postergar a discussão da proposta. A expectativa do setor é que o debate seja retomado após o período eleitoral.

   Além de discutir a atualização da Lei de Proteção de Cultivares, o painel apresentou a atuação da Abrasem na construção das propostas regulatórias. A entidade reúne diferentes segmentos da cadeia, incluindo obtentores, multiplicadores e produtores de sementes, buscando construir posições que considerem os interesses de todo o setor.

   “A modernização dos marcos regulatórios é necessária para criar um ambiente mais adequado à incorporação de novas tecnologias, sem perder de vista as exigências internacionais e a segurança jurídica necessária para estimular investimentos em pesquisa e inovação”, explica o presidente-executivo.

   Pelo menos 15 presidentes de Comissões de Sementes e Mudas (CSMs) de diferentes estados se reuniram na manhã desta quarta-feira (26), durante o XXIII Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), em Foz do Iguaçu (PR), para compartilhar experiências e discutir ações conjuntas para o fortalecimento do setor de sementes e mudas no país.

   Participaram representantes das CSMs do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Tocantins, entre outros estados. O encontro também permitiu uma aproximação com a Comissão de Sementes e Mudas do Rio de Janeiro, cuja existência, segundo os participantes, ainda era pouco conhecida por parte do grupo.

   Durante a reunião, os representantes receberam a informação de que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deverá revisar o regimento interno das comissões.

   A atualização poderá permitir adequações na organização e no funcionamento das CSMs, além de contribuir para uma atuação mais integrada e para um maior controle e acompanhamento por parte do Ministério.

   Este foi o segundo encontro das Comissões de Sementes e Mudas, organizado pela Associação Paranaense de Sementes e Mudas (Apasem), realizado durante o Congresso Brasileiro de Sementes. Segundo Jhony Möller, presidente da Apasem, o objetivo do encontro é ampliar a troca de experiências e identificar demandas que possam ser encaminhadas de forma conjunta.

   Um dos exemplos apresentados foi a discussão sobre os padrões de aveia branca forrageira e aveia granífera. “A partir de uma demanda do Sul do país, a CSM do Rio Grande do Sul criou uma subcomissão de espécies forrageiras e buscou a participação das comissões do Paraná e de Santa Catarina. Em vez de cada estado conduzir discussões separadamente, as entidades passaram a trabalhar em conjunto na construção da proposta”, explica Möller.

   Segundo ele, a mesma estratégia vem sendo adotada em relação à cultura do alho. Uma subcomissão criada no Paraná consultou outras entidades, elaborou um documento e encaminhou a proposta ao Mapa. A expectativa é retomar as discussões para apresentar uma legislação específica para a produção de sementes de alho em âmbito nacional.

   A iniciativa reúne instituições de diferentes estados e segmentos, incluindo o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a Embrapa Hortaliças, além de empresas privadas produtoras de sementes.

   Segundo o presidente da Apasem, a mobilização é necessária porque existem produtores que realizam a atividade dentro dos padrões técnicos, mas ainda não contam com uma legislação específica que contemple adequadamente determinados processos de produção. A articulação das CSMs busca, assim, organizar as demandas do setor e contribuir para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório.

   Outro tema discutido foi a Lei de Proteção de Cultivares, que está em debate no âmbito da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). “As CSMs poderão participar das discussões caso seja necessária uma manifestação do setor regulado junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação, inclusive durante eventual processo de consulta pública”, enfatizou.

   A proposta é fortalecer a atuação conjunta das comissões estaduais para que demandas regionais possam ganhar alcance nacional. Dessa forma, as CSMs buscam consolidar um espaço permanente de diálogo, troca de experiências e construção de propostas para o desenvolvimento da cadeia de sementes e mudas no Brasil.