A reforma da Lei de Sementes 20.247 voltou ao centro do debate agropecuário argentino depois que produtores e empresas retomaram o diálogo. A reunião, realizada na sede da Coninagro com participação da Mesa de Enlace e da Associação de Semilleros Argentinos (ASA), mostrou que há espaço para avançar em pontos concretos, mas também deixou claro que a disputa de fundo ainda não foi resolvida: o modelo de propriedade intelectual que o país deve adotar.

   O governo, por meio da Secretaria de Agricultura, vem pressionando para que a cadeia agroindustrial chegue a um entendimento antes de enviar o projeto ao Congresso. A intenção é evitar que a discussão se transforme apenas em uma batalha legislativa. Nesse contexto, as entidades resolveram formar uma mesa técnica para revisar as propostas já apresentadas e tentar construir consensos.

   O principal avanço ocorreu em torno do uso próprio das sementes. Produtores concordaram em reconhecer duas modalidades distintas: uma gratuita e outra onerosa. A ideia é preservar o direito histórico do agricultor de reservar parte da própria colheita para semear na safra seguinte, ao mesmo tempo em que se estabelece um mecanismo de remuneração para quem utiliza tecnologias desenvolvidas comercialmente. Andrea Sarnari, presidente da Federação Agrária Argentina, destacou que ambos os lados reconhecem essa distinção. O que ainda falta definir é quem terá direito à isenção e sob quais critérios.

   Nesse ponto a conversa ficou mais técnica. Inicialmente as entidades rurais falavam em um teto de 500 hectares. Agora ganha força a ideia de trabalhar com deciles de superfície, segmentando os produtores conforme o tamanho relativo dentro de cada cultura. Também se discute a diferença entre uma “superfície base” — o uso histórico de semente própria — e o uso incremental, quando há expansão relevante da área ou adoção mais intensa de determinada tecnologia. Alfredo Paseyro, presidente da ASA, admitiu que ainda é preciso construir o perfil do produtor que precisaria de exceção e definir quais cultivos estariam alcançados.

   Mesmo com esses progressos, o acordo completo esbarra no marco jurídico internacional. A Argentina aderiu à UPOV 78, um sistema que as entidades de produtores consideram o limite aceitável da negociação. Elas defendem melhorar a lei vigente sem abandonar esse esquema. Já a indústria sementeira apresentou uma proposta alinhada à UPOV 91, tratado que amplia a proteção sobre as novas variedades vegetais e, segundo as empresas, permitiria recuperar melhor os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

   Sarnari foi explícita: nessa questão “não vamos ter acordo”. Para os produtores, o risco é que um regime mais rígido encareça o acesso à genética e às tecnologias que hoje sustentam a produtividade. Para os sementeiros, sem um sistema que remunere adequadamente a inovação, diminui o incentivo para desenvolver novos materiais adaptados às diferentes regiões e desafios sanitários do país.

   A discussão não é apenas jurídica. A lei atual data de 1973 e já não acompanha o peso que a genética, a tolerância a eventos e a resistência a doenças têm na rentabilidade agrícola. O desenho da nova norma vai influenciar tanto as decisões de investimento das empresas quanto o custo tecnológico que o produtor enfrenta no campo. O governo acompanha de perto, na expectativa de que o diálogo reduza as diferenças e facilite um projeto com chances reais de tramitação no Congresso.

   Por enquanto, o que existe é um caminho intermediário possível nos aspectos econômicos — uso próprio gratuito e oneroso, critérios de escala, diferenciação por cultura — convivendo com uma divergência estrutural sobre propriedade intelectual. Sarnari ainda acredita que os dois extremos podem se aproximar, porque ambos os setores dependem um do outro: o produtor precisa de tecnologia de ponta e a indústria precisa de um mercado que justifique o investimento. O resultado dessa mesa vai definir, em boa medida, as regras do jogo para a próxima geração de sementes na Argentina.