A medida visa proteger a propriedade intelectual, incentivar o desenvolvimento de novas variedades e melhorar a produtividade agrícola.

   A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pescas do Ministério da Economia Nacional e o Instituto Nacional de Sementes (INASE) lançaram um novo protocolo para a identificação varietal de sementes, uma ferramenta que visa fortalecer a transparência do mercado, proteger os direitos dos melhoristas e promover investimentos em genética vegetal para aumentar a produtividade agrícola.

   A medida foi estabelecida pela Resolução Conjunta nº 3/2026, que institui um sistema de identificação varietal baseado em amostras coletadas no primeiro ponto de entrega dos grãos, como os centros de coleta. De acordo com a regulamentação, a amostragem abrangerá todas as entregas realizadas por produtores das espécies que possuam um método de identificação varietal previamente aprovado pelo INASE (Instituto Nacional de Sementes). As amostras poderão ser utilizadas tanto para análises de rotina de qualidade e umidade quanto para determinar com precisão a variedade vegetal utilizada na produção. A determinação varietal poderá ser realizada somente por Câmaras de Arbitragem ou entidades privadas autorizadas que tenham firmado convênios com o INASE para a realização desse tipo de análise.

   As amostras podem ser utilizadas tanto para análises de rotina de qualidade e umidade quanto para determinar com precisão a variedade vegetal utilizada na produção.

   O governo afirma que o objetivo central é garantir o uso adequado de variedades protegidas, fortalecer a transparência no mercado de sementes e salvaguardar os direitos de propriedade intelectual dos melhoristas. Além disso, acredita que o novo programa oferece um incentivo fundamental para promover o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas variedades.

   Após a publicação da medida, o Ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, destacou o alcance da iniciativa e a descreveu como uma das reformas estruturais mais importantes para o setor agrícola. Em uma longa mensagem publicada nas redes sociais, o ministro afirmou que a Argentina possui uma dívida histórica em relação à proteção dos direitos de propriedade intelectual sobre sementes e ressaltou que essa situação resultou em um atraso tecnológico significativo em comparação com outros países concorrentes. Como exemplo, citou que um hectare de algodão na província do Chaco produz atualmente cerca de 600 quilos de fibra, enquanto no Brasil a produtividade ultrapassa 1.800 quilos por hectare. Ele explicou que a diferença se deve ao fato de que no Brasil existe uma proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual sobre sementes, o que facilita a introdução de novas variedades e tecnologias.

   A Argentina possui uma dívida antiga em relação à proteção dos direitos de propriedade intelectual de sementes, e Sturzenegger afirmou que essa situação resultou em um atraso tecnológico significativo em comparação com outros países concorrentes. 

   Sturzenegger também afirmou que a produtividade da soja argentina tem crescido a uma taxa abaixo da média global há décadas e declarou que fenômenos semelhantes são observados em culturas como trigo e tabaco. Ele chegou a afirmar que as empresas argentinas de sementes acabam desenvolvendo tecnologias que são posteriormente utilizadas em outros países, enquanto os produtores locais não têm acesso a esses avanços. O representante explicou que a nova ferramenta aproveita os avanços tecnológicos na identificação genética, permitindo a verificação da variedade utilizada por meio de sistemas de escaneamento e inteligência artificial com custos reduzidos e altos níveis de precisão.

   Um dos aspectos centrais do projeto é que a supervisão será realizada principalmente por entidades privadas, enquanto o INASE atuará como órgão de revisão em caso de litígios. Além disso, ele esclareceu que o novo sistema se aplicará apenas às variedades registradas após a entrada em vigor da resolução, portanto, os produtores que continuarem utilizando as variedades atuais não terão sua situação alterada.

   Segundo Sturzenegger, essa medida permite a proteção dos direitos de propriedade intelectual sem afetar a equação econômica para os produtores agrícolas. "Quem quiser continuar produzindo como vem fazendo poderá fazê-lo, mas quem tiver uma variedade de maior rendimento terá garantias para comercializá-la e recuperar seu investimento", explicou.

   O ministro estimou que, à medida que o sistema se consolidar e o país recuperar o terreno perdido em tecnologia, as exportações agrícolas poderão aumentar em pelo menos US$ 4 bilhões anualmente. No entanto, ele reconheceu que o impacto dependerá da resposta do setor privado, da assinatura de acordos com o INASE (Instituto Nacional de Sementes) e da definição de protocolos específicos para cada cultura.

   A resolução estabelece que o novo sistema se aplicará exclusivamente às cultivares registradas no Registro Nacional de Direitos de Variedades Vegetais e no Registro Nacional de Cultivares a partir da data de sua publicação.

   *Esta notícia foi escrita por “Agritotal” e pode ser acessada em seu idioma original através de: https://www.agritotal.com/nota/semillas-el-gobierno-lanzo-un-nuevo-sistema-de-control-varietal-y-apunta-a-cerrar-una-brecha-tecnologica-de-decadas-4427/