Novas regulamentações aprovadas no Peru estabelecem critérios técnicos para diferenciar organismos geneticamente modificados de organismos transgênicos tradicionais, o que poderá permitir o desenvolvimento e eventual uso de novas variedades agrícolas mais eficientes e resilientes.

   O Ministério do Meio Ambiente do Peru aprovou recentemente as “Diretrizes para Determinação do Status de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) Desenvolvidos com o Uso de Novas Ferramentas Biotecnológicas”, por meio da Resolução Ministerial nº D000068-2026-MINAM-DM, publicada no Diário Oficial El Peruano. Essa regulamentação estabelece critérios científicos e regulatórios para a avaliação de organismos obtidos por meio de tecnologias modernas de edição genética, como o CRISPR.

   A nova regulamentação representa um passo significativo na modernização do marco de biossegurança do país, pois permite determinar quando um organismo desenvolvido com ferramentas de edição genética deve ser considerado, ou não, um OGM de acordo com a legislação vigente.

   Esse ponto é crucial no contexto peruano, onde a moratória sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados permanece em vigor até 2035, estabelecida pela Lei nº 29811 e posteriormente prorrogada pelo Congresso.

   No entanto, os avanços científicos abriram novas possibilidades. Muitas modificações geradas por meio da edição genética não incorporam DNA de outras espécies, mas introduzem alterações específicas no genoma, semelhantes a mutações que poderiam ocorrer naturalmente. As diretrizes aprovadas visam justamente avaliar essas diferenças caso a caso, permitindo a diferenciação entre as tecnologias.

   A medida, assinada pela Ministra Nelly Paredes del Castillo, busca adaptar a regulamentação peruana aos recentes avanços na biotecnologia. A resolução estabelece um procedimento técnico para que as autoridades determinem se um organismo gerado com novas ferramentas biotecnológicas deve ser regulamentado como um OGM ou se, ao contrário, se enquadra fora dessa categoria, dependendo das características da alteração genética introduzida.

   Como explica David Castro, Diretor de Recursos Genéticos e Biossegurança do Ministério do Meio Ambiente do Peru, em seu perfil no LinkedIn, as diretrizes permitem a avaliação científica dos produtos de novas técnicas genômicas, diferenciando entre tecnologias e resultados. Essa abordagem, observou ele, está em consonância com o que diversos países já aplicam para gerenciar a inovação biotecnológica na agricultura.

   Em comentários públicos sobre a medida, Castro observou que “ferramentas modernas como a edição genética, por exemplo, CRISPR/Cas, nos permitem desenvolver culturas mais bem adaptadas aos efeitos das mudanças climáticas, do crescimento populacional e dos recursos cada vez mais limitados”. Em relação ao ecossistema de pesquisa peruano, ele acrescentou que “agora nossos institutos de pesquisa, universidades públicas e privadas e empresas contam com um arcabouço de previsibilidade e segurança jurídica”.

   “A conservação da biodiversidade e a promoção da biotecnologia podem, e devem, caminhar juntas”, concluiu em seu comentário.

   A aprovação dessas diretrizes pode abrir novas oportunidades para a pesquisa e o desenvolvimento agrícola no Peru. As tecnologias de edição genética permitem melhorias precisas nas culturas, como:

- Resistência a pragas e doenças, reduzindo a necessidade de pesticidas.

- Maior eficiência no uso de água e nutrientes, fundamental diante das mudanças climáticas.

- Melhorias na qualidade nutricional e do produto, relevantes para os mercados internacionais.

- Maior produtividade agrícola, com menor uso de insumos e redução do uso de terras agrícolas.

   Para a agricultura peruana, o alcance dessa regulamentação pode ser especialmente significativo em culturas como batata e arroz, essenciais para a produção nacional, bem como em mirtilo, uva, abacate e aspargo, pilares das exportações agrícolas. Nessas espécies, a edição genética abre a possibilidade de desenvolver variedades mais resistentes a pragas e doenças, mais eficientes no uso de água e nutrientes e com melhorias na qualidade, produtividade e vida pós-colheita — atributos cada vez mais cruciais diante das mudanças climáticas e das demandas dos mercados internacionais.

   A decisão peruana está alinhada a uma tendência internacional na regulamentação de novas técnicas de melhoramento genético. Na região, Argentina e Chile foram pioneiros com os primeiros marcos regulatórios para a comercialização de culturas melhoradas por novas técnicas biotecnológicas (em 2015 e 2017), e, posteriormente, quase trinta países aderiram, incluindo Brasil, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e Reino Unido. A União Europeia deu um passo adiante recentemente ao assinar regulamentações que diferenciam entre organismos geneticamente modificados (OGMs) tradicionais e organismos geneticamente editados sem DNA exógeno.

   Essa abordagem visa facilitar a inovação científica e agrícola, mantendo os padrões de biossegurança baseados em evidências científicas.

   Com a aprovação dessas diretrizes, o Peru dá um passo importante rumo à construção de capacidades regulatórias e científicas que lhe permitirão avaliar e, eventualmente, aproveitar o potencial das novas biotecnologias agrícolas em um contexto global onde a segurança alimentar, a sustentabilidade e a adaptação climática se tornaram prioridades estratégicas.

*Esta notícia foi escrita pela "ChileBio" e pode ser acessada em seu idioma original através de: https://chilebio.cl/2026/03/11/peru-aprueba-normativa-que-daria-luz-verde-al-uso-comercial-de-cultivos-editados-geneticamente/