A Embrapa no Terceiro Milênio

Edição IV | 01 - Jan . 2000
Equipe SEEDnews-seednews@seednews.inf.br
   O Brasil tem uma história secular de pesquisa agrícola, que começa em 1887 com a criação, por Dom Pedro II, da Imperial Estação Agronômica de Campinas, hoje Instituto Agronômico de Campinas- IAC. Uma história construída com competência, que a Embrapa sente-se honrada em ajudar a escrever.
    A Embrapa, empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, aos 26 anos, está entre as instituições brasileiras que desfrutam de mais crédito no Brasil e no exterior. É identificada por sua excelência na área de pesquisa agropecuária. Soube valorizar e enriquecer nossa história de pesquisa agrícola e a herança recebida do Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária - DNPEA. Os resultados de seu trabalho tiveram tal impacto sobre a produtividade da terra que, em pouco mais de 20 anos, a produção cresceu a taxas três vezes maiores que as da população, sem que fosse necessário ampliar o espaço sobre o qual a agricultura se processava. Preocupada com o aumento da produtividade, a Empresa, junto com seus parceiros, não se absteve também dos cuidados com a sustentabilidade da atividade agrícola, do ponto de vista social e ambiental.   
    Hoje, a Embrapa coordena o chamado Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, formado pelas 39 Unidades Descentralizadas da Empresa, por universidades, institutos e empresas estaduais de pesquisa. O Sistema, fruto de uma intensa cooperação interinstitucional, é o grande responsável pelos notáveis avanços obtidos na agricultura brasileira. E deverá continuar sendo uma das maiores redes de pesquisa pública do mundo, no Terceiro Milênio.
    As mudanças estruturais e na gestão de processos, realizadas pela Embrapa, especialmente nos quatro últimos anos, fizeram com que a Empresa se preparasse para entrar no ano 2000 com energias renovadas, num ambiente de enormes transformações na vida nacional e no contexto mundial.

    Seu III Plano Diretor, para o período 1999-2003, apresenta a Empresa atenta à realidade da abertura de mercados; da importância do meio ambiente; da reforma do Estado; da força do consumidor; e da revolução tecnológica. Define sua missão voltada para viabilizar soluções tecnológicas para o agro- negócio brasileiro, capazes de beneficiar a sociedade como um todo. Mostra a Embrapa disposta a trabalhar para uma agricultura mais competitiva, respeitando os princípios de sustentabilidade ambiental e comprometida com a redução da desigualdade social.
    Na visão da Embrapa, o futuro do agronegócio brasileiro é ser tecnologicamente avançado, promotor de emprego e renda e da mobilidade entre os agricultores, consciente das demandas dos três tipos de atividade agrícola - de subsistência, de transição e de mercado. Um agronegócio comprometido com os recursos naturais e com a qualidade de vida.        
    Para manter-se como uma empresa que atende às expectativas da sociedade, desenvolveu um modelo de gestão embasado em princípios de qualidade, com foco no cliente, estrutura por processos e avaliação por resultados. Definiu uma política de administração centrada no marketing, aqui entendido como um processo de relação da Embrapa com a sociedade.
    A Embrapa investe em mecanismos que a colocam, mais do que nunca, ligada ao avanço científico e tecnológico, em consonância com a mudança do eixo do poder mundial para o domínio do conhecimento. Isso é fundamental para garantir tecnologia competitiva para o agronegócio brasileiro.
   Outro forte investimento é a preparação de pesquisadores e a instalação de sofisticada infra-estrutura de laboratórios, dotada de equipamentos de última geração. A Embrapa está aparelhada para intensificar suas atividades em áreas de ponta como engenharia genética, biologia molecular, busca de genes úteis, criação de plantas transgênicas e agricultura de precisão. Está ciente de que, no Terceiro Milênio, o conhecimento se desenvolverá em algumas áreas que serão decisivas na competição.
   A Empresa tem investido também em novas formas de parceria em pesquisa. A crescente escassez de recursos para financiar a pesquisa pública, a necessidade de expandir territorialmente a experimentação e a vantagem de incorporar novas tecnologias na criação de cultivares, a par de outros fatores, têm alavancado, na Embrapa, o estabelecimento de parcerias com o setor privado, além daquelas existentes com as instituições estaduais de pesquisa e universidades.

   Na área de sementes, o resultado tem sido a constituição de acordos entre a Embrapa e associações estaduais de produtores de sementes que estão dando origem a fundações privadas. Também estão em fase de negociação parcerias de pesquisa com grandes companhias multinacionais. A idéia é acelerar o processo de incorporação das vantagens competitivas da biotecnologia com empresas que detêm genes de importância para a criação de cultivares transgênicas, com base no enorme acervo de germoplasma em poder da Embrapa.
   Neste relacionamento com o setor privado, a Embrapa tem se pautado por alguns princípios e normas importantes, que são do conhecimento de todos os interessados. Entre eles, manter a independência da Empresa, não dar exclusividade a nenhum parceiro e assegurar a propriedade intelectual dos produtos gerados, inclusive cultivares, trabalhando, seja no nível experimental, seja no nível de produção e comercial, estritamente dentro da legislação vigente.
   Além disso, a Embrapa vem trabalhando, cada vez mais, para aprimorar sua estrutura de laboratórios e competência técnica visando à melhoria dos mecanismos de avaliação e controle de parâmetros de biossegurança e certificação de qualidade dos produtos, principalmente no que se refere a organismos geneticamente modificados.

    Apoio à produção de sementes
   A semente sempre se constituiu em um dos insumos mais importantes na agricultura, fato que se torna mais evidente com os avanços da biotecnologia. A Embrapa tem uma longa experiência na área de melhoramento genético, de produção de sementes genéticas e básicas e sua distribuição. Transfere para o setor produtivo suas próprias cultivares e as desenvolvidas em parceria com entidades do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA.
    O uso, por parte dos agricultores, das sementes de cultivares que carregam atributos genéticos importantes, introduzidas pelo melhoramento convencional e por meio das técnicas da moderna biotecnologia, passou a ter uma importância fundamental na agricultura brasileira, considerada a premente necessidade de aumentar a produtividade, reduzir custos e obter produtos agrícolas cada vez de melhor qualidade.
   O programa de melhoramento da Embrapa revela-se barato e de alto retorno social, pelos benefícios que proporciona. Ele é uma fonte importante de modernização da agricultura e de fortalecimento da competência tecnológica nacional.
   Na média das safras 95/96 e 96/97, com base na disponibilidade de sementes no mercado, estima-se, por exemplo, que 92% área de arroz de sequeiro plantada no país e 69% da área de forrageiras tenham sido cultivadas com variedades da Empresa. Sementes de cultivares da Embrapa e das obtidas em parceria com o IRGA teriam coberto 66% da área cultivada com arroz irrigado, no país. Para a soja, as cultivares da Embrapa e parceiros teriam coberto 50% da área plantada. Para o feijão, 43%.
   Assim, pelo fornecimento de sementes básicas das melhores cultivares, aberto aos mais de 500 produtores de sementes dependentes de cultivares públicas, a Embrapa e seus parceiros têm prestado poio fundamental à indústria brasileira de sementes.
   Seguindo as orientações do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a Empresa fortalecerá esse programa, por meio da oferta de sementes básicas, da realização de franquias e do licenciamento das suas cultivares protegidas, para pequenas, médias e grandes empresas, que, para tanto, estiverem habilitadas.
   A Embrapa tem participado também de discussões que resultam na elaboração de políticas públicas que venham fortalecer as pequenas e médias empresas de semente, de forma que o mercado seja mais competitivo. Tornar sólido esse segmento é fundamental para assegurar a dinâmica da pesquisa brasileira e, consequentemente, fortalecer a competência nacional.

    Reflexo da Lei de Cultivares
   O atual cenário da produção de sementes no Brasil, com a aplicação da Lei de Proteção de Cultivares, deve mudar com a entrada no mercado de novos e fortes competidores, o que é positivo e bem vindo, pois acelera o processo de modernização tecnológica.
   O primeiro reflexo da lei em questão já pode ser observado pelos dados a seguir: no período de janeiro de 1998 a setembro de 1999 foi solicitada a proteção de 104 cultivares ( desconsiderando cana-de-açucar) na listagem nacional do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, das quais 39% são da Embrapa e de seus parceiros.
   Das cultivares que já obtiveram certificado de proteção legal e das que estão em processo de obtenção, 44% foram criadas por entidades governamentais e 56% pelo setor privado. No setor privado, 21% das cultivares registradas são oriundas do trabalho de melhoramento do sistema cooperativista [Coodetec ( PR), Coopersucar ( SP), Coopadap ( DF) e Fundacep ( RS)].

    A indústria brasileira de sementes
    Há hoje uma pergunta no ar sobre o destino dos pequenos e médios produtores de sementes, que, não possuindo serviço de melhoramento próprio, se valem da “matéria- prima” constituída pelas cultivares públicas para seu negócio. Esses produtores têm sido os grandes transferidores das cultivares para os agricultores, nos últimos 20 anos.
  
    Estimativas dão conta que a indústria de sementes tem um capital imobilizado de cerca de quatro bilhões de dólares com instalações, equipamentos e outros itens, para produzir e distribuir sementes.
   Essa indústria tem capacidade para operar quase cinco milhões de toneladas/ano, mobiliza 39.000 agricultores cooperantes, no sistema de terceirização da produção, mantém cerca de 7.000 empregados permanentes e conta com a participação de aproximadamente 2.000 técnicos. Estima-se que o mercado de sementes, no Brasil, movimente cerca de US$ 1,2 bilhão por ano.
    Alguns analistas prevêem a possibilidade de ocorrerem grandes perdas no setor, no que se refere à infra-estrutura, ao capital humano e à capacidade instalada de produção de sementes, frente à entrada de grandes companhias no País. Ou seja, as empresas brasileiras de sementes perderiam uma das mais importantes atividades econômicas de resultados tecnológicos relevantes para a agricultura.
    Esse processo de enfraquecimento ou redução da indústria nacional traz consequências negativas. Diminui a dinâmica e a força da pesquisa na área de melhoramento genético pela redução da parceria. Coloca em risco a produção de sementes para segmentos sociais menos preparados, como os agricultores familiares, e para culturas de menor expressão econômica, como feijão, caupi, girassol, gergelim, cevada e outros.
    Há que se definir políticas e mecanismos que mantenham a atratividade para os investimentos das grandes empresas essenciais para a modernização do setor e a parceria dessas empresas com a pesquisa pública. Tais políticas e mecanismos devem, ao mesmo tempo, assegurar uma indústria nacional forte acoplada a pesquisa pública.
    Esse último ítem é essencial para que tenhamos preservada a competência tecnológica nacional na área de germoplasma e melhoramento genético de grãos, frutas e forrageiras para área tropical e sub-tropical do mundo. Este é, certamente, um dos poucos segmentos em que o Brasil tem competência tecnológica e vantagens competitivas para sentar-se à mesa das negociações internacionais. É bom lembrar que esse segmento ligado a segurança alimentar, é um dos mais estratégicos em qualquer circunstância ou região do mundo.

    A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento , atua por intermédio de 36 centros de pesquisa e três unidades de serviços, estando presente em todos os Estados da Federação, nas mais diferentes condições ecológicas.
    Para chegar a ser uma das maiores instituições de pesquisa do mundo tropical, a Empresa investiu sobretudo no treinamento de recursos humanos. Hoje, seu quadro de pessoal é de 8.660 empregados, dos quais 2063 são pesquisadores, sendo 52% com mestrado e 43% com doutorado.
    Com um orçamento, em 1999, de 530 milhões de reais, a Embrapa desenvolve atualmente 19 programas de pesquisa que englobam de recursos naturais a biotecnologia. Estão em andamento 732 projetos e 3.164 subprojetos.
   Sob a coordenação da Embrapa, está o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária- SNPA, constituído por instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas, que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento humano.
   Na área de cooperação internacional, a Empresa mantém acordos de cooperação técnica com 155 instituições de pesquisa de 56 países. Em 1998, a Embrapa instalou, nos Estados Unidos, o Primeiro Laboratório Virtual da Embrapa no Exterior- Labex, que, em parceria com o serviço de Pesquisa Agrícola- ARS, do Departamento de Agricultura- USDA, fortalece e amplia a cooperação científica e tecnológica entre os pesquisadores brasileiros e americanos.

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