A Embrapa no Terceiro Milênio
Edição IV | 01 - Jan . 2000 O Brasil tem uma história secular de pesquisa
agrícola, que começa em 1887 com a criação, por Dom Pedro II, da Imperial
Estação Agronômica de Campinas, hoje Instituto Agronômico de Campinas- IAC. Uma
história construída com competência, que a Embrapa sente-se honrada em ajudar a
escrever.
A Embrapa, empresa pública vinculada ao
Ministério da Agricultura e do Abastecimento, aos 26 anos, está entre as
instituições brasileiras que desfrutam de mais crédito no Brasil e no exterior.
É identificada por sua excelência na área de pesquisa agropecuária. Soube
valorizar e enriquecer nossa história de pesquisa agrícola e a herança recebida
do Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária - DNPEA. Os resultados de seu
trabalho tiveram tal impacto sobre a produtividade da terra que, em pouco mais
de 20 anos, a produção cresceu a taxas três vezes maiores que as da população,
sem que fosse necessário ampliar o espaço sobre o qual a agricultura se
processava. Preocupada com o aumento da produtividade, a Empresa, junto com
seus parceiros, não se absteve também dos cuidados com a sustentabilidade da
atividade agrícola, do ponto de vista social e ambiental.
Hoje, a Embrapa coordena o chamado Sistema
Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, formado pelas 39 Unidades
Descentralizadas da Empresa, por universidades, institutos e empresas estaduais
de pesquisa. O Sistema, fruto de uma intensa cooperação interinstitucional, é o
grande responsável pelos notáveis avanços obtidos na agricultura brasileira. E
deverá continuar sendo uma das maiores redes de pesquisa pública do mundo, no
Terceiro Milênio.
As mudanças estruturais e na gestão de
processos, realizadas pela Embrapa, especialmente nos quatro últimos anos,
fizeram com que a Empresa se preparasse para entrar no ano 2000 com energias
renovadas, num ambiente de enormes transformações na vida nacional e no
contexto mundial.
Seu III Plano Diretor, para o período
1999-2003, apresenta a Empresa atenta à realidade da abertura de mercados; da
importância do meio ambiente; da reforma do Estado; da força do consumidor; e
da revolução tecnológica. Define sua missão voltada para viabilizar soluções
tecnológicas para o agro- negócio brasileiro, capazes de beneficiar a sociedade
como um todo. Mostra a Embrapa disposta a trabalhar para uma agricultura mais
competitiva, respeitando os princípios de sustentabilidade ambiental e
comprometida com a redução da desigualdade social.
Na visão da Embrapa, o futuro do agronegócio
brasileiro é ser tecnologicamente avançado, promotor de emprego e renda e da
mobilidade entre os agricultores, consciente das demandas dos três tipos de
atividade agrícola - de subsistência, de transição e de mercado. Um agronegócio
comprometido com os recursos naturais e com a qualidade de vida.
Para manter-se como uma empresa que atende às
expectativas da sociedade, desenvolveu um modelo de gestão embasado em
princípios de qualidade, com foco no cliente, estrutura por processos e
avaliação por resultados. Definiu uma política de administração centrada no
marketing, aqui entendido como um processo de relação da Embrapa com a
sociedade.
A Embrapa investe em mecanismos que a
colocam, mais do que nunca, ligada ao avanço científico e tecnológico, em
consonância com a mudança do eixo do poder mundial para o domínio do
conhecimento. Isso é fundamental para garantir tecnologia competitiva para o
agronegócio brasileiro.
Outro forte investimento é a preparação de
pesquisadores e a instalação de sofisticada infra-estrutura de laboratórios,
dotada de equipamentos de última geração. A Embrapa está aparelhada para
intensificar suas atividades em áreas de ponta como engenharia genética,
biologia molecular, busca de genes úteis, criação de plantas transgênicas e
agricultura de precisão. Está ciente de que, no Terceiro Milênio, o
conhecimento se desenvolverá em algumas áreas que serão decisivas na
competição.
A Empresa tem investido também em novas
formas de parceria em pesquisa. A crescente escassez de recursos para financiar
a pesquisa pública, a necessidade de expandir territorialmente a experimentação
e a vantagem de incorporar novas tecnologias na criação de cultivares, a par de
outros fatores, têm alavancado, na Embrapa, o estabelecimento de parcerias com
o setor privado, além daquelas existentes com as instituições estaduais de
pesquisa e universidades.
Na área de sementes, o resultado tem sido a
constituição de acordos entre a Embrapa e associações estaduais de produtores
de sementes que estão dando origem a fundações privadas. Também estão em fase
de negociação parcerias de pesquisa com grandes companhias multinacionais. A
idéia é acelerar o processo de incorporação das vantagens competitivas da
biotecnologia com empresas que detêm genes de importância para a criação de
cultivares transgênicas, com base no enorme acervo de germoplasma em poder da
Embrapa.
Neste relacionamento com o setor privado, a
Embrapa tem se pautado por alguns princípios e normas importantes, que são do
conhecimento de todos os interessados. Entre eles, manter a independência da
Empresa, não dar exclusividade a nenhum parceiro e assegurar a propriedade
intelectual dos produtos gerados, inclusive cultivares, trabalhando, seja no
nível experimental, seja no nível de produção e comercial, estritamente dentro
da legislação vigente.
Além disso, a Embrapa vem trabalhando, cada
vez mais, para aprimorar sua estrutura de laboratórios e competência técnica
visando à melhoria dos mecanismos de avaliação e controle de parâmetros de
biossegurança e certificação de qualidade dos produtos, principalmente no que
se refere a organismos geneticamente modificados.
Apoio à produção de sementes
A semente sempre se constituiu em um dos
insumos mais importantes na agricultura, fato que se torna mais evidente com os
avanços da biotecnologia. A Embrapa tem uma longa experiência na área de
melhoramento genético, de produção de sementes genéticas e básicas e sua
distribuição. Transfere para o setor produtivo suas próprias cultivares e as
desenvolvidas em parceria com entidades do Sistema Nacional de Pesquisa
Agropecuária - SNPA.
O uso, por parte dos agricultores, das
sementes de cultivares que carregam atributos genéticos importantes,
introduzidas pelo melhoramento convencional e por meio das técnicas da moderna
biotecnologia, passou a ter uma importância fundamental na agricultura
brasileira, considerada a premente necessidade de aumentar a produtividade,
reduzir custos e obter produtos agrícolas cada vez de melhor qualidade.
O programa de melhoramento da Embrapa
revela-se barato e de alto retorno social, pelos benefícios que proporciona.
Ele é uma fonte importante de modernização da agricultura e de fortalecimento
da competência tecnológica nacional.
Na média das safras 95/96 e 96/97, com base
na disponibilidade de sementes no mercado, estima-se, por exemplo, que 92% área
de arroz de sequeiro plantada no país e 69% da área de forrageiras tenham sido
cultivadas com variedades da Empresa. Sementes de cultivares da Embrapa e das
obtidas em parceria com o IRGA teriam coberto 66% da área cultivada com arroz
irrigado, no país. Para a soja, as cultivares da Embrapa e parceiros teriam
coberto 50% da área plantada. Para o feijão, 43%.
Assim, pelo fornecimento de sementes básicas
das melhores cultivares, aberto aos mais de 500 produtores de sementes
dependentes de cultivares públicas, a Embrapa e seus parceiros têm prestado
poio fundamental à indústria brasileira de sementes.
Seguindo as orientações do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, a Empresa fortalecerá esse programa, por meio
da oferta de sementes básicas, da realização de franquias e do licenciamento
das suas cultivares protegidas, para pequenas, médias e grandes empresas, que,
para tanto, estiverem habilitadas.
A Embrapa tem participado também de
discussões que resultam na elaboração de políticas públicas que venham
fortalecer as pequenas e médias empresas de semente, de forma que o mercado
seja mais competitivo. Tornar sólido esse segmento é fundamental para assegurar
a dinâmica da pesquisa brasileira e, consequentemente, fortalecer a competência
nacional.
Reflexo da Lei de Cultivares
O atual cenário da produção de sementes no
Brasil, com a aplicação da Lei de Proteção de Cultivares, deve mudar com a
entrada no mercado de novos e fortes competidores, o que é positivo e bem
vindo, pois acelera o processo de modernização tecnológica.
O primeiro reflexo da lei em questão já pode
ser observado pelos dados a seguir: no período de janeiro de 1998 a setembro de
1999 foi solicitada a proteção de 104 cultivares ( desconsiderando
cana-de-açucar) na listagem nacional do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento, das quais 39% são da Embrapa e de seus parceiros.
Das cultivares que já obtiveram certificado
de proteção legal e das que estão em processo de obtenção, 44% foram criadas
por entidades governamentais e 56% pelo setor privado. No setor privado, 21%
das cultivares registradas são oriundas do trabalho de melhoramento do sistema
cooperativista [Coodetec ( PR), Coopersucar ( SP), Coopadap ( DF) e Fundacep (
RS)].
A indústria brasileira de sementes
Há hoje uma pergunta no ar sobre o destino
dos pequenos e médios produtores de sementes, que, não possuindo serviço de
melhoramento próprio, se valem da “matéria- prima” constituída pelas cultivares
públicas para seu negócio. Esses produtores têm sido os grandes transferidores
das cultivares para os agricultores, nos últimos 20 anos.
Estimativas dão conta que a indústria de
sementes tem um capital imobilizado de cerca de quatro bilhões de dólares com
instalações, equipamentos e outros itens, para produzir e distribuir sementes.
Essa indústria tem capacidade para operar
quase cinco milhões de toneladas/ano, mobiliza 39.000 agricultores cooperantes,
no sistema de terceirização da produção, mantém cerca de 7.000 empregados
permanentes e conta com a participação de aproximadamente 2.000 técnicos.
Estima-se que o mercado de sementes, no Brasil, movimente cerca de US$ 1,2
bilhão por ano.
Alguns analistas prevêem a possibilidade de
ocorrerem grandes perdas no setor, no que se refere à infra-estrutura, ao
capital humano e à capacidade instalada de produção de sementes, frente à
entrada de grandes companhias no País. Ou seja, as empresas brasileiras de
sementes perderiam uma das mais importantes atividades econômicas de resultados
tecnológicos relevantes para a agricultura.
Esse processo de enfraquecimento ou redução
da indústria nacional traz consequências negativas. Diminui a dinâmica e a
força da pesquisa na área de melhoramento genético pela redução da parceria.
Coloca em risco a produção de sementes para segmentos sociais menos preparados,
como os agricultores familiares, e para culturas de menor expressão econômica,
como feijão, caupi, girassol, gergelim, cevada e outros.
Há que se definir políticas e mecanismos que
mantenham a atratividade para os investimentos das grandes empresas essenciais
para a modernização do setor e a parceria dessas empresas com a pesquisa
pública. Tais políticas e mecanismos devem, ao mesmo tempo, assegurar uma
indústria nacional forte acoplada a pesquisa pública.
Esse último ítem é essencial para que
tenhamos preservada a competência tecnológica nacional na área de germoplasma e
melhoramento genético de grãos, frutas e forrageiras para área tropical e
sub-tropical do mundo. Este é, certamente, um dos poucos segmentos em que o
Brasil tem competência tecnológica e vantagens competitivas para sentar-se à
mesa das negociações internacionais. É bom lembrar que esse segmento ligado a
segurança alimentar, é um dos mais estratégicos em qualquer circunstância ou região
do mundo.
A Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Embrapa, vinculada ao Ministério da
Agricultura e do Abastecimento , atua por intermédio de 36 centros de pesquisa
e três unidades de serviços, estando presente em todos os Estados da Federação,
nas mais diferentes condições ecológicas.
Para
chegar a ser uma das maiores instituições de pesquisa do mundo tropical, a
Empresa investiu sobretudo no treinamento de recursos humanos. Hoje, seu quadro
de pessoal é de 8.660 empregados, dos quais 2063 são pesquisadores, sendo 52%
com mestrado e 43% com doutorado.
Com um
orçamento, em 1999, de 530 milhões de reais, a Embrapa desenvolve atualmente 19
programas de pesquisa que englobam de recursos naturais a biotecnologia. Estão
em andamento 732 projetos e 3.164 subprojetos.
Sob a
coordenação da Embrapa, está o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária- SNPA,
constituído por instituições públicas federais, estaduais, municipais e
privadas, que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas
geográficas e campos do conhecimento humano.
Na área
de cooperação internacional, a Empresa mantém acordos de cooperação técnica com
155 instituições de pesquisa de 56 países. Em 1998, a Embrapa instalou, nos
Estados Unidos, o Primeiro Laboratório Virtual da Embrapa no Exterior- Labex,
que, em parceria com o serviço de Pesquisa Agrícola- ARS, do Departamento de
Agricultura- USDA, fortalece e amplia a cooperação científica e tecnológica
entre os pesquisadores brasileiros e americanos.