Historicamente, é imprescindível informar que o número de laboratórios para análise de sementes no Brasil aumentou, rapidamente, em decorrência da expansão da produção da semente fiscalizada na região sul do país. Em 1965, havia no RS, quando do início da produção da semente fiscalizada de trigo CEST/RS, dois laboratórios. E no eixo Porto Alegre (Secretaria da Agricultura)/Pelotas (Ministério da Agricultura). Passo Fundo e o estado receberam do Ministério da Agricultura seu terceiro laboratório. E o crescimento vertiginoso da produção de sementes e a necessidade da avaliação da qualidade dos lotes produzidos – em relação aos padrões estabelecidos – gerou a necessidade da implantação de novos laboratórios. Atualmente, há uma rede de laboratórios que atende com presteza a demanda por este tipo de prestação de serviços, em todo o país. 

    Mesmo sem estar conceituada na Lei de Sementes vigente na época, a produção de sementes fiscalizadas crescia e, com ela, iam surgindo laboratórios, produtores de sementes, e o melhoramento genético de arroz, soja e trigo desenvolvia-se celeremente. Interessante salientar que, além das cooperativas, surgiram os primeiros produtores de sementes, chamados à época de autônomos ou particulares, tendo daí advindo a criação da APASSUL, em 1968.  

    Enquanto isto acontecia, teve início em 1972 a implantação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do AGIPLAN (Apoio Governamental à Implantação do Plano Nacional de Sementes-PLANASEM). Isso em decorrência de um convênio que estabelecia uma assessoria ao MAPA pela Universidade do Estado do Mississipi (MSU)/USA na área de sementes a partir de 1962. 

    O AGIPLAN foi um programa que destacamos entre outros projetos – aquele que de forma acentuada contribuiu na formação de recursos humanos e implantação da infraestrutura para a produção e análise de sementes. Número expressivo de técnicos, professores e pesquisadores lá estudaram, completando cursos em diversos níveis e tiveram a oportunidade de, também, observar o desenvolvimento da certificação de sementes, da produção de sementes básicas, dos produtores de sementes, da Lei de Sementes e da Lei de Proteção de Cultivares, da Análise de Sementes, entre outras questões. Alguns, ainda, tiveram a oportunidade de participar de treinamentos sobre o teste de Tetrazólio (TZ) na Universidade da Carolina do Norte, com o Dr. Moore, considerado o pai deste teste, e de conhecer, também, Estações Experimentais, visitar o Centro Nacional de Recursos Genéticos, e verificar no Departamento de Agricultura (USDA), em Washington (DC), como estava sendo aplicada a Lei de Proteção de Cultivares, lá implantada em 1972. 

    Neste contexto não podemos deixar de mencionar a Portaria n° 534 (3/10/67)do MAPA, que estabelecia a Política Nacional para o setor e criava o PLANASEM. Decorrente disso, tivemos a promulgação da Lei n° 6.507 (conceituou a semente fiscalizada), que substituiu a Lei n° 4.727 e que foi revogada pela atual Lei de Sementes e Mudas, n° 10.711 (5/8/2003). Esta criou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), conceituou a “análise de sementes e mudas” e colocou-a como sendo uma de suas atividades. Instituiu o RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) e em seu bojo a necessidade deste registro para os laboratórios de Análise de Sementes ou de mudas credenciados ou reconhecidos. Estabeleceu, também, requisitos para a amostragem e os mecanismos necessários para o funcionamento destes laboratórios.

Conceitos

    O Regulamento da Lei de Sementes conceitua a análise de sementes como procedimentos técnicos utilizados para avaliar a qualidade e identidade da amostra, e o boletim de análise de sementes como documento emitido por laboratório de análise credenciado pelo Ministério da Agricultura, que expressa o resultado da análise. O Laboratório de Análise de Sementes deve ser visto pelos seus usuários como um ente indispensável para avaliação da qualidade de lotes de sementes, e não somente para emissão de documento exigido para a comercialização de sementes. 

    Os Laboratórios, obrigatoriamente, devem seguir métodos para análise de sementes de acordo com Regras para Análise de Sementes - RAS, recentemente atualizadas e que agregaram aos avanços nacionais em análise de sementes prescrições contidas em regras internacionais da ISTA (International Seed Testing Association). O estabelecimento, uniformização e a oficialização destes métodos foram efetivados pela Coordenação Geral de Apoio Laboratorial (CGAL) do MAPA, consonante a legislação vigente e que incorporou às novas RAS, o Manual de Análise Sanitária de Sementes e o Glossário Ilustrado de Morfologia, visando atender exigências tanto do mercado nacional como do mercado  internacional de sementes. Também, é importante salientar que, no intuito de melhor cumprir as exigências decorrentes desta legislação, a CGAL determinou aos laboratórios que exerçam suas atividades de acordo com preceitos estabelecidos através da NBR ISSO/IEC 17025 – Requisitos gerais para competência de ensaio e calibração.

Credenciamento 

    Através do Decreto n° 5.741 (30/03/2006), o MAPA estabeleceu a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários e, conforme a Instrução Normativa no 1 (16/01/2007), definiu os critérios para credenciamento de laboratórios na área de sementes. Em virtude do exposto, convém salientar que os laboratórios daquela área podem obter junto ao RENASEM o CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO e desempenhar as seguintes atividades: 1- Laboratório de Análise de Sementes (pureza, germinação, verificação de outras cultivares, determinação de outras sementes por número, teste de tetrazólio, determinação do grau de umidade, análise de sementes revestidas, exame de sementes infestadas e determinações adicionais); 2- Laboratório de Análise de Sanidade e 3- Análise de detecção qualitativa de organismo geneticamente modificado – OGM. No Certificado ficam estabelecidas as espécies para as quais o Laboratório está apto a realizar as análises. Cito o caso do UNILAB - Laboratório de Análise de Sementes Ltda., que está credenciado para analisar 80 espécies, entre grandes culturas, olerícolas e forrageiras. Na análise de sanidade, os LAS podem ser credenciados para atuarem nas áreas de Bacteriologia, Micologia, Virologia e Nematologia. Em biotecnologia na análise qualitativa de OGMs por meio de tiras de fluxo lateral (soja). 

Prestação de Serviços - Amostragem

    As pessoas que atuam como amostradores devem estar registradas no RENASEM. É exigida “qualificação técnica em amostragem reconhecida pelo MAPA, conforme estabelecido em normas complementares”. Os amostradores devem utilizar equipamentos e técnicas segundo preceitos estabelecidos pelas Regras para Análise de Sementes (RAS) e Instrução Normativa N° 9, do MAPA. O UNILAB presta serviços na amostragem para terceiros e, especificamente, para a Fundação Pró-Sementes de Apoio à Pesquisa, Entidade de Certificação. 

Infraestrutura necessária

    Para serem credenciados pelo MAPA, os Laboratórios de Análise de Sementes devem possuir área compatível e adequada e equipamentos indispensáveis para a realização das análises para as quais busca o credenciamento. O UNILAB, por exemplo, conta com uma área construída de aproximadamente 450m2, com iluminação e ventilação adequadas, e está incorporando à sua infraestrutura, moderna casa de vegetação com 40 m2, para testes na área de virologia, germinação e avaliação de plântulas e plantas, utilizando solo como substrato. Possui as seguintes dependências: sala de espera, CPD, administração, recepção de amostras, homogeneização e divisão, análise de pureza, plantio e análise de germinação, sala para equipamentos - BOD, descascador, soprador e outros -, câmaras para germinação (3), inclusive uma especial para utilização de substrato areia, câmara seca para arquivo das amostras analisadas, sala para detecção de OGM, área especial para análise sanitária com câmara específica, vestiário, cozinha e banheiros. Quanto a equipamentos, podemos citar: microscópio, lupas, balanças eletrônicas e elétrica com precisão de até cinco casas decimais, quarteadores e divisores tipo Gamet, plantador a vácuo, estufas, câmara tipo BOD, desumidificadores, soprador e outros de menor porte, mas também necessários, como lupas de mesa, pinças, caixas plásticas e vidraria em geral. Há laboratórios que usam câmaras especiais para Exame de plântulas e Exame de plantas em casa de vegetação, oferecendo serviços que podemos salientar como diferenciados e mais acurados aos seus usuários.

Informatização

    Hoje, é bastante usual a utilização desta ferramenta.  Saliento que o UNILAB iniciou suas atividades em 1992 – como sucessor do LAS APASSUL Passo Fundo. Este, por sua vez, começou a sua trajetória em 1972. Aperfeiçoamos a informatização daquela instituição e hoje contamos com um programa que gerencia a parte técnica com a emissão de documentos referentes ao recebimento de amostras, fichas de análises, emissão de boletins e informes, livro protocolo e relatórios diversos. Este também controla a parte administrativa, com a emissão de nota fiscal, registros dos pagamentos e cobranças.   

    

Pessoal

    Além de Responsável Técnico (RT) devidamente treinado – engenheiro agrônomo –, responsáveis técnicos auxiliares podem ser utilizados para suprir as ausências do titular. Os analistas devem, também, por seu turno, possuir cursos junto ao LASO/LANAGRO/MAPA/RS ou em outro Laboratório Supervisor, conforme o estado. No caso do UNILAB, além do responsável técnico titular, há dois responsáveis técnicos auxiliares, especialistas em sementes, um com mestrado (fitopatologia) e outro com mestrado profissionalizante na área de sementes. Há quatro amostradores, sendo três técnicos em agropecuária e que, também, são analistas, sendo que um deles é o Gerente da Qualidade do laboratório (curso superior na área de educação). Há mais cinco analistas treinados, inclusive dois com treinamento na Embrapa Soja e um na Embrapa Trigo. Este desempenha atividades no setor de processamento de dados, especialmente. Há que considerar que o trabalho desenvolvido num laboratório torna-se rotineiro e, em virtude disso, os analistas e responsáveis técnicos devem possuir ou desenvolver os dons da paciência, dedicação e espírito para o trabalho em equipe. Reciclagens são indispensáveis, pois os trabalhos executados num laboratório são às vezes de difícil interpretação, podem apresentar aspectos ambíguos e são revestidos de grande responsabilidade. Os serviços de limpeza e escrituração contábil são também importantes e podem ou não ser terceirizados. Sempre saliento que, além de estar devidamente organizado, o laboratório deve evidenciar competência e exalar odor de limpeza. Os analistas devem estar convenientemente vestidos, preferentemente com jaleco e com crachá, concentrados e atentos aos trabalhos que executam.  

Custo

    Há variações significativas nos preços praticados pelos Laboratórios, entre estados e, internamente, nos estados. A razão disso é que há estados em que os Laboratórios Supervisores estabelecem um preço mínimo conforme a espécie analisada e em outros não. Há estados em que os laboratórios de produtores de sementes não podem analisar para terceiros, e em outros estados isto é permitido. Há que considerar, também, que há laboratórios de grandes empresas de sementes, laboratórios de Universidades Federais e Estaduais, de Escolas Agropecuárias Federais, laboratórios de autarquias e há, também, laboratórios de análise de sementes que possuem entre seus objetivos sociais outras atividades, como comercialização de insumos, prestação de serviços em assistência técnica e outras, o que muitas vezes deixa a análise de sementes como um objetivo financeiro secundário. Por seu turno, há outros cuja renda provém exclusivamente da análise e da amostragem de sementes. Mesmo com tais diferenças, o custo da análise na composição do custo da semente, especialmente de grandes culturas, fica em média entre 0,10 e 0,20%. Isto evidencia que estes valores são muito pequenos levando-se em consideração que a determinação da qualidade da semente é fator indispensável na relação entre o produtor e o consumidor de sementes.  

Gestão

    Já salientamos que os laboratórios estão em processo de implantação da NBR ISO/IEC 17025 – Requisitos gerais para competência de ensaio e calibração. O Manual de Gestão da Qualidade (MGQ), a ser ou já implantado, deve fazer referências aos Procedimentos e Requisitos Gerenciais e aos Procedimentos da Qualidade, inclusive os Procedimentos e Requisitos Técnicos nos itens relacionados a cada atividade documentada. A estrutura da documentação do sistema de qualidade está compilada (caso do UNILAB) da seguinte forma: O Manual de Gestão da Qualidade (MGQ) – descreve o sistema da qualidade de acordo com a política e objetivos da qualidade declarados e de acordo com a norma ISO/IEC 17025. Procedimentos e Requisitos Gerenciais (PRG) e Procedimentos e Requisitos Técnicos (PRT) – descrevem as atividades das unidades funcionais individuais, necessárias para implantar e desenvolver os elementos do sistema da qualidade. Os Procedimentos podem levar para Anexos, Quadros, Formulários e outros documentos específicos. Todos estes procedimentos, designados como PRG e PRT, conforme já foi salientado, estão de acordo e consubstanciados na Norma NBR já referida. Instruções de Trabalho (IT) – são documentos onde serão detalhadas a forma e a sequência de como os trabalhos deverão ser realizados ou técnicas específicas. As atribuições e responsabilidades do Gerente Geral (GG), do Gerente Técnico (GT), do Gerente Administrativo (GA) e do Gerente da Qualidade (GQ), incluindo suas responsabilidades para assegurar a conformidade da norma ISO/IEC 17025, estão contidas no documento designado como DC – Descrições de Cargos. Enfim, os laboratórios estão refazendo os procedimentos tendo em vista a implantação das novas RAS e desenvolvendo auditorias internas visando adequar o laboratório consoante exigências do MAPA.

O laboratório de análise de sementes deve ser visto pelo produtor de sementes e pelo responsável técnico como um Centro de Avaliação da Qualidade da Semente e estas avaliações devem ser feitas durante todo o processo produtivo. Testes complementares à análise completa, como determinação do vigor e da sanidade, são ferramentas úteis para várias decisões por parte do produtor da semente e, especialmente, para conquistar o usuário. Podem ser utilizadas como instrumentos tecnológicos e de marketing. Como estamos tratando com um ser vivo, torna-se indispensável uma análise para determinar a qualidade fisiológica dos lotes de sementes a serem comercializados, no mínimo, durante o armazenamento e antes da entrega. Como vimos, a participação dos valores das análises no custo e no preço de venda das sementes são irrisórios, considerando os benefícios que podem advir de seus resultados e dos prejuízos que podem ser evitados.