O presente artigo analisa a utilização ou o consumo de sementes melhoradas de algodão, arroz, feijão, milho, soja e trigo, nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro- Oeste, na safra 2002/03, com base nos dados publicados pela ABRASEM.                   
   Semente melhorada, segundo a conceituação mundialmente adotada, é o material produzido para plantio ou semeadura, sob condições especiais, obedecendo normas técnicas, padrões e procedimentos estabelecidos. Inclui as categorias de sementes genética, básica, certificada e fiscalizada. Como um fundamento básico - é largamente conhecido o fato de que a semente é um vetor tecnológico, na medida em que ela se constitui no veículo exclusivo de transferência da carga genética construída pelos pesquisadores na criação da "cultivar", desenvolvida para atender necessidades técnicas e sócio-econômicas da agricultura. E dos requisitos comerciais, industriais e de consumo do produto agrícola correspondente.               
     A compreensão do significado disso é extremamente importante, por parte do Governo Federal e dos estaduais, uma vez que incentivos ao aumento da utilização de sementes melhoradas podem ser concebidos, como instrumento de uma política pública, para aumentar a produção e a renda dos agricultores, via produtividade.               
    De todos os insumos usados na agricultura, a semente de boa qualidade das melhores cultivares, é o mais barato. Ou seja, o insumo "semente" é o que menos influencia no custo da produção de grãos, o que, comparativamente com outros insumos (adubos, defensivos agrícolas, etc), proporciona a melhor relação "custo/benefício". Só isto justifica investimentos em campanhas, acompanhadas de incentivos apropriados, para aumentar a taxa de utilização de sementes melhoradas em certas lavouras e estados, onde a situação é mais grave.

    Taxa de utilização de sementes melhoradas, por lavoura, na safra 2002/2003                  
 
    O consumo de sementes melhoradas existente - expresso pela percentagem de sua utilização (TUSM%), relativamente à área total cultivada, observada entre as culturas (algodão, arroz, feijão, milho, soja e trigo), apresenta enorme variação, entre um máximo de 85% - em milho - a um mínimo de 18% - em feijão. Esta é uma constatação que deve chamar a atenção dos dirigentes institucionais envolvidos nos segmentos do setor brasileiro de sementes.              
     A figura acima ilustra graficamente o consumo de sementes melhoradas ou a taxa de utilização desse tipo de semente, nas lavouras consideradas, nos plantios realizados na safra 2002/03, na soma das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Significa que, ao nível das culturas, e dos estados, ocorrem variados níveis de deficiência de utilização de sementes melhoradas, como "buracos tecnológicos", que empregam sementes freqüentemente de baixa qualidade, sob várias denominações.               
     Sob o ponto de vista regional, o consumo de sementes melhoradas também apresenta diferenças: Centro-Oeste, 71%; Sudeste, 65% e Sul, 54%. Estes números fazem com que, na média das lavouras (consideradas) dos estados do centro-sul brasileiro, o emprego de melhores sementes/melhores cultivares esteja na casa de 57% do total da área cultivada. Em outras palavras: verifica-se que em cerca de 43 % da área total cultivada foram utilizadas sementes não-controladas - em grandes quantidades - de baixa qualidade (clandestinas, transgênicas piratas) e de cultivares já não mais recomendadas e/ou não perfeitamente identificadas.               
     Com base na estimativa de plantio para a safra 2003/04, da Conab, liberada em dezembro de 2003, verificam-se variações acentuadas das áreas agora plantadas, com sementes não-melhoradas. Esta análise mostra que o Rio Grande do Sul é o estado que cultiva a maior área com sementes não-melhoradas, avaliada em 4,5 milhões de hectares, sendo Santa Catarina o estado que cultiva a menor área com sementes não controladas, ou seja, 184,5 mil hectares.               
     As áreas cultivadas com "grãos", de espécies e estados objetos deste estudo, somadas, chegariam a 11,34 milhões de hectares, na safra 2003/04, o equivalente a ¼ do total a ser cultivado.              
     Por último, há de serem consideradas algumas premissas para estabelecer políticas públicas e privadas, que visem melhorar o consumo de boas sementes, como aqui se aventura sugerir:  

a. As estratégias dos atores públicos e privados, atuantes no  desenvolvimento de cultivares, bem como por parte dos diretamente envolvidos na produção e no comércio de sementes melhoradas, têm de ser apoiadas pela visualização dos fatos que estão ocorrendo como apresentado neste artigo - no sentido de aumentar e melhora o consumo mais generalizado de melhores sementes;                
b. Para o setor privado, esta é uma questão de lucro ou retorno de investimentos realizados; para os órgãos e as instituições governamentais, justificar-se-ía perante à sociedade o uso de dinheiro do contribuinte brasileiro que paga impostos, mantenedores das atividades de pesquisa de criação de cultivares e de sua transferência através da oferta de sementes básicas;

    Taxa de utilização de sementes melhoradas, por estado, na safra 2002/2003            

    
 
c. Trata-se de uma situação que, para as empresas privadas, a atividade contextuada é um negócio, e para o governo, um empreendimento de natureza técnico-econômica  e social;                
d. O multiplicador nacional de sementes, na sua função de ligar os resultados do melhoramento com a realidade da agricultura requer, no ambiente prático dos negócio, um marco legal que estabeleça condições iguais para todos:               
e. O que não pode ser tolerada é a ação de contraventores da legislação da produção e do comércio de sementes, proliferando na concorrência com a porção legalmente organizada do setor, sob o olhar beneplácito dos órgãos públicos de fiscalização, e mesmo com a passividade das associações de classe dos produtores de sementes, relativamente às perdas sofridas;                 
f. Entretanto, sem a ação fiscalizadora oficial, decisiva e eficaz, o País vive hoje, uma fase peculiar da história do setor de sementes: a existência legal da produção que convive em paralelo com um mercado ilegal – clandestino e contraventor das regras estabelecidas;               
g. Não só fazer valer a lei de sementes, mas o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído pela Lei Nº 10.771/03, e a observância dos ditames da nova lei de biossegurança, centrada nos transgênicos (em tramitação no Congresso Nacional), mas os componentes da cadeia de sementes têm o dever e a obrigação de zelarem pelo correto e profícuo andamento do consumo de sementes melhoradas no país; atores do sistema e o próprio país têm o direito de usufruírem do uso de sementes melhoradas;                 
h. O conservadorismo, empirismo e o improviso no setor de sementes têm de ceder lugar ao profissionalismo e a legalidade, urgentemente; e
i. Finalmente, os dados, as informações e propostas, interpostas neste artigo, indicam a necessidade de uniformizar, aumentar e melhorar o consumo de sementes "legais" no País. Trata-se de uma questão de interesse nacional impostergável.