O Brasil investiu num programa de sementes há mais de 40 anos e seu sucesso é incontestável, evidenciado pela solidez dos atores do programa, como a pesquisa, a produção de sementes, a fiscalização do comércio, a certificação de sementes, a capacitação de pessoal e a plataforma legal, com leis para a produção e comércio de sementes, proteção de cultivares, patentes e a de biossegurança. Os alicerces mais recentes que permitiam uma evolução ao longo do tempo foram as leis de Proteção de Cultivares, Patentes, Biossegurança e a de Sementes.