A incorporação de câmeras e inteligência artificial fortalecerá a rastreabilidade, otimizará os controles e melhorará a conformidade com as regulamentações vigentes em fábricas de deslintagem.

   A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pescas do Ministério da Economia informa que o Instituto Nacional de Sementes (INASE) aprovou novas normas com o objetivo de fortalecer o sistema "Semente Segura" por meio da incorporação obrigatória de um sistema de monitoramento por imagem para instalações de deslintagem de sementes de algodão.

   A medida, estabelecida pela Resolução nº 392/2026 do INASE, determina que todos os estabelecimentos registrados como processadores de sementes que realizam essa atividade devem possuir um sistema de monitoramento integrado à plataforma "Semente Segura". O objetivo é reforçar a rastreabilidade do processo, otimizar a supervisão e melhorar a eficiência dos controles, facilitando, assim, o registro preciso da área cultivada com algodão no Sistema Simplificado de Informações Agropecuárias (SISA).

   O novo sistema inclui a instalação de câmeras nas entradas das instalações e nas áreas de amostragem de sementes, permitindo o registro da entrada de veículos e do andamento das operações. O sistema será implementado no âmbito do acordo de colaboração entre o INASE e a Bolsa de Cereais de Buenos Aires, sendo a instalação, a manutenção e os reparos de responsabilidade do sistema "Segura Semente". Os estabelecimentos serão obrigados apenas a garantir o fornecimento de energia elétrica e a manter a integridade das instalações.

   A resolução estipula ainda que a entrada de sementes nas usinas deve ser comprovada por um Documento de Trânsito de Planta (DTV) ou um Conhecimento de Embarque (CP). Nos casos em que essa documentação não estiver disponível, as informações correspondentes deverão ser inseridas no sistema para garantir a rastreabilidade de cada transação.

   Os equipamentos devem ser instalados até 30 de dezembro de 2026 e, após a aprovação da inspeção do INASE, o sistema se tornará obrigatório. O descumprimento dessas disposições poderá acarretar as penalidades estabelecidas pela legislação vigente.

   Com essa medida, o INASE continua a incorporar ferramentas tecnológicas para fortalecer a rastreabilidade da produção de sementes, otimizar o uso dos recursos destinados à fiscalização e contribuir para maior transparência e confiabilidade na cadeia produtiva do algodão.