Reformas e atualizações na Argentina em torno de uma nova Lei de Sementes

Reformas e atualizações na Argentina em torno de uma nova Lei de Sementes

   O Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, delineou o roteiro do governo para o setor agrícola, que inclui desde a redução de impostos retidos na fonte até a reforma do sistema de governança de agências estratégicas como Inase, INTA e Senasa.

   Em entrevista à La Red Rural, Iraeta afirmou que o objetivo do governo é "organizar o Estado para que deixe de ser um obstáculo e se torne um motor do desenvolvimento produtivo".

   Iraeta anunciou que serão realizados trabalhos para atualizar o marco regulatório para o uso de sementes. Iraeta reconheceu que a lei atual tem mais de duas décadas e que sua implementação é parcial. "Temos uma lei de sementes com mais de 23 anos, que às vezes é aplicada e às vezes não. 60% da soja é plantada fora do sistema e apenas 25% é coberta por acordos de uso privado", explicou.

   Embora não tenha descartado um decreto, deixou claro que buscam uma "solução estrutural e permanente" que incentive o desenvolvimento tecnológico. "Queremos que melhoristas e desenvolvedores sejam respeitados."

   "Não podemos continuar com o atraso genético. Sou produtor; sei o quanto custa pagar por uma semente controlada, mas também sei o que não pagar significa para o futuro do país."

   Nesse sentido, destacou a transferência do Instituto Nacional de Sementes para a jurisdição direta do Ministério da Agricultura. "Isso me permitirá estar muito mais envolvido na questão, dialogar com produtores e empresas de sementes e trabalhar em um sistema que funcione para todos", afirmou.

INTA

  Sobre o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária, Iraeta defendeu as recentes mudanças em sua estrutura de gestão, esclarecendo que o objetivo não é excluir atores privados, mas sim melhorar a eficiência do órgão.

   Nesse sentido, levantou a necessidade de redefinir sua governança e alertou sobre a gestão de seus ativos: "Há máquinas, caminhões e prédios do INTA que ninguém sabe que estão sendo usados para o fim a que se destinam", afirmou.

   "Queremos que o INTA esteja mais próximo dos produtores, para que volte a ser uma ferramenta de assistência técnica, validação e transferência de tecnologia, como foi em seu auge", explicou Iraeta. Para isso, ele afirmou que estão sendo elaborados novos regulamentos internos e uma reconfiguração do Conselho de Administração: "Deve ter menos representação setorial e mais visão técnica e de gestão."

   “O INTA perdeu o impulso que tinha antes. O que fizemos foi organizar o sistema de governança para torná-lo mais flexível e eficiente. Ninguém está sendo demitido. Conversei com universidades, com grupos do CREA, com o Comitê de Ligação das Entidades Agropecuárias. Todos estão dispostos a colaborar. O INTA poderá negociar, formar parcerias e trabalhar em conjunto. Queremos mudar o paradigma”, afirmou.

   Sobre as perguntas sobre a saída de alguns atores do setor privado do conselho de administração, ele respondeu: “Não há contradição. Queremos que o INTA trabalhe para empresas privadas, é claro, mas com um sistema de tomada de decisão mais ágil.”

Senasa: “Não mudamos o que funciona”

   Sobre o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar, Iraeta foi enfático ao afirmar que não haverá mudanças em sua estrutura técnica. “É um órgão diferente. Tem um papel altamente técnico, sanitário e reconhecido internacionalmente. Tudo o que funciona permanecerá igual. Improvisação não é possível em questões que afetam a segurança alimentar e o comércio exterior”, afirmou.

   O secretário apoiou a nomeação de 'Pilu' Giraudo para chefiar a agência e descartou os temores de que as mudanças do INTA sejam replicadas na Senasa. “A estratégia é diferente. A Senasa é mais técnica, mais rígida, e deve continuar assim. O INTA, por outro lado, tem espaço para ser mais flexível e criativo”, explicou.

Retenções

  No âmbito fiscal, Iraeta defendeu a continuidade do regime de retenções com alíquotas mais baixas, implementado esta semana. “Primeiro foi um gesto político, agora é uma medida econômica concreta. Muitas propostas foram analisadas, incluindo bônus, mas optou-se por um caminho mais claro e direto”, explicou.

   Ele reconheceu que a medida não teve o alcance que alguns alegavam (como no caso dos impostos de exportação de carnes), mas insistiu que “o objetivo era fazer algo compreensível e que respeitasse a responsabilidade fiscal”. Ele também afirmou que a redução anterior de preços para economias regionais, laticínios, carne suína e bovina já havia sido um primeiro sinal.

*Esta notícia foi escrita por Gabriel Quaizel e pode ser acessada em seu idioma original através de: https://www.noticiasagropecuarias.com/2025/08/02/el-gobierno-avanza-con-una-nueva-ley-de-semillas-y-siguen-las-reformas-en-inta-y-senasa/

Subject:Linha Verde

Author:Gabriel Quaizel

Publication date:04/08/2025 12:51:51

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