Ministério da Agricultura deve publicar novas Regras para Análises de Sementes até final do ano

Ministério da Agricultura deve publicar novas Regras para Análises de Sementes até final do ano

   O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) planeja disponibilizar a nova versão das Regras para Análises de Sementes (RAS) na plataforma WIKISDA até o final do ano. Das cerca de 700 contribuições apresentadas pelas Comissões de Sementes e Mudas (CSMs), aproximadamente 80% já foram aprovadas. A partir da data da publicação, os laboratórios terão 90 dias (noventena), para se adaptar às novas Regras. Durante esse período, o MAPA pretende fazer treinamentos online gratuitos com os laboratórios credenciados para esclarecer eventuais dúvidas.  

   Segue entrevista com o representante do MAPA, Júlio César Garcia, responsável técnico substituto e gerente da qualidade do Laboratório Oficial de Análise de Sementes Supervisor - LASO/LFDA-MG.

1 - As Comissões de Sementes e Mudas de vários estados apresentaram ao Mapa suas demandas para a revisão e aprimoramento das RAS. Como está o andamento dos trabalhos do Mapa para atender às demandas?

   As Comissões de Sementes e Mudas (CSMs) apresentaram cerca de 700 sugestões para correção ou aprimoramento da proposta de revisão das RAS apresentada pelo MAPA no último Congresso Brasileiro de Sementes. Devido ao grande número de contribuições, ainda estamos finalizando as avaliações técnicas, mas posso adiantar que o índice de aprovação delas, até o momento, está em torno de 80%, o que é um bom indicador de que o texto final da nova versão das RAS atenderá a maioria das demandas e interesses do setor sementeiro, mais especificamente as dos laboratórios de análise de sementes.  

2 - Quais são os prazos estabelecidos para a adaptação às novas regras e quando elas entram em vigor?

   As avaliações das contribuições das CSMs estão praticamente concluídas e esperamos disponibilizar a nova versão das RAS na plataforma denominada WIKISDA (https://wikisda.agricultura.gov.br) até o final de dezembro de 2024. Os laboratórios terão 90 dias (noventena), a partir da data da publicação, para se adaptar às novas Regras. Durante esse período, o MAPA pretende fazer treinamentos online gratuitos com os laboratórios credenciados para esclarecer eventuais dúvidas. Como as alterações metodológicas nas RAS foram pontuais, acreditamos que 90 dias serão suficientes para as adaptações necessárias.

3 - Quais foram as principais demandas apresentadas pelas CSMs?

   Os capítulos da revisão das RAS que receberam a maioria das contribuições das CSMs foram os de Amostragem, Análise de Pureza, Teste de Germinação, Análise de Sementes Revestidas e Análise de Sementes de Espécies Florestais. A maioria dessas sugestões se referia ao aprimoramento do texto para facilitar o entendimento dos leitores ou pedidos de inclusão de imagens para ilustrar os processos e os métodos descritos na proposta.

4 – Haverá inclusão de capítulos e novas tecnologias ou metodologias relacionadas à análise e produção de sementes?

   Sim. Incluímos nesta revisão duas novidades importantes: um capítulo de Análise de Misturas de Sementes e um capítulo de Análise de Sementes de Espécies Florestais em virtude do aumento da demanda de mercado por esses tipos de sementes e a necessidade de esclarecer algumas dúvidas técnicas dos laboratórios credenciados pelo MAPA. Também incluímos metodologias para algumas espécies agrícolas e florestais, tais como: quinoa (Chenopodium quinoa), chia (Salvia hispanica), goiabeira (psidium guajava) e limão-cravo. No entanto, ainda não foi possível incluir um capítulo de Vigor por se tratar de um tema tecnicamente bastante complexo e que não tem padrões oficiais do MAPA. Por precaução, preferimos aguardar o amadurecimento das discussões técnicas e recomendar temporariamente ao setor, como referência metodológica, o Manual de Vigor de Sementes da Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), já que, no momento, o vigor é um padrão exclusivamente comercial. No que tange à Patologia de Sementes, o raciocínio empregado foi o mesmo: não haverá um capítulo específico do tema, mas o Manual de Análise Sanitária de Sementes publicado pelo MAPA continuará vigente e poderá ser utilizado com referência metodológica pelo setor.

5- Existe algum alinhamento com normas internacionais para facilitar o comércio e a exportação de sementes?

   Sim. Procuramos fazer o alinhamento das RAS com as Regras Internacionais de Análise de Sementes da ISTA (Associação Internacional de Testes de Sementes) e da AOSA (Associação de Analistas Oficiais de Sementes, respeitando, porém, as peculiaridades da nossa agricultura tropical e da legislação de sementes.

6- Como as revisões na RAS podem impactar a qualidade das sementes e beneficiar o setor agrícola?

   As Regras para Análise de Sementes contêm os métodos oficiais de análise que devem ser utilizados na avaliação final da qualidade física e fisiológica dos lotes de sementes produzidos no Brasil. É a referência técnica a ser seguida pelos laboratórios credenciados nas análises para emissão dos Boletins de Análise de Sementes, cujos resultados serão utilizados pelos produtores na elaboração dos Certificados ou Termos de Conformidade dos lotes a serem comercializados. Por isso, é muito importante haver uma padronização desses métodos oficiais para permitir a comparação dos resultados e resguardar o usuário de sementes de eventuais prejuízos. Nesse sentido, as revisões das RAS são uma excelente oportunidade de incluir metodologias de análise mais modernas e precisas que podem trazer mais segurança técnica e previsibilidade produtiva ao setor agrícola brasileiro.

7- Quais são os critérios utilizados para a atualização das Regras de Sementes?

   Com relação aos critérios utilizados na atualização, retiramos da nova versão das RAS as análises que não são mais exigidas nos padrões oficiais de identidade e qualidade das sementes, tais como: Peso Volumétrico Número de Sementes Sem Casca e Número de Sementes Com Casca, Teste de Uniformidade e Teste do Embrião Excisado. Também atualizamos vários nomes científicos de espécies conforme a Lista de Nomes Estabilizados da ISTA (Associação Internacional de Testes de Sementes), por exemplo, o Panicum maximum (capim colonião) agora é chamado de Megathyrsus maximus e o gênero Brachiaria agora é chamado de Urochloa.

8 - Existe a possibilidade de o Mapa propor as atualizações das RAS em períodos mais curtos, já que a última ocorreu em 2009?

   Isso será possível já que os capítulos das RAS passarão a ser disponibilizados somente online na plataforma WIKISDA, que é o repositório oficial de manuais da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA. Nessa plataforma, cada capítulo das RAS será tratado independentemente, o que facilitará revisões periódicas, pois cada capítulo terá uma versão que poderá ser revisada isoladamente sem necessariamente ter que revisar as RAS inteiras.

9 - Como o MAPA planeja fiscalizar o cumprimento das novas regras?

   Os Laboratórios Oficiais Supervisores do MAPA (LASOs Supervisores) serão os responsáveis por monitorar e fiscalizar o cumprimento das novas RAS. Isso poderá ser feito durante os processos de credenciamento ou renovação do Renasem dos laboratórios por meio de auditorias documentais, presenciais ou a qualquer momento que o LASO Supervisor entender que seja necessário.

10 - Quais são as expectativas após a publicação?

   Acreditamos que a revisão das RAS irá atender a maior parte das expectativas do setor sementeiro. Algumas demandas apresentadas não foram atendidas porque ainda careciam de validação técnica ou embasamento legal. Na prática, do ponto de vista metodológico, muito pouco irá mudar na rotina dos laboratórios credenciados. O que essa revisão fez foi deixar mais claros alguns tópicos das RAS que sempre causavam dúvidas nos laboratórios, o que, no nosso entender, é um ponto positivo da revisão.

Subject:Sementes

Author:ABRATES

Publication date:17/12/2024 11:57:55

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