Um novo modelo de coleta de royalties em biotecnologia surge no Brasil
O avanço da biotecnologia foi tal que há vários eventos patenteados colocados no mercado. Assim, as empresas Basf, Bayer, Corteva Agriscience e Syngenta criaram um ambiente estruturado para o reconhecimento de propriedade intelectual, chamado Modelo Cultive Biotec, que permitirá a entrada de novas biotecnologias de soja no mercado brasileiro. A transição da operação já está em andamento, será gradual e contemplará os eventos Conkesta E3, Enlist E3, Intacta RR2 Pro, Intacta 2 Xtend e Xtend Refúgio.
Ao utilizar um sistema coletivo de gestão, parceiros da cadeia evitam ter que utilizar sistemas distintos e se adequar a procedimentos e regras diferentes para cada biotecnologia.
Cada empresa mantém seu próprio negócio. Em seus laboratórios, desenvolvem sementes com biotecnologias de alta qualidade, que conferem ao produtor ganhos em produtividade, renda e proteção ambiental.
O objetivo é garantir o reinvestimento constante em pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltados à evolução da agricultura. O projeto é ancorado na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que assegura o direito de propriedade intelectual aos inventores e garante a cobrança de royalties de cada agricultor que utilizar sementes com biotecnologia.
O pagamento da tecnologia deve ser feito toda vez que utiliza a biotecnologia. Para isso, existem duas formas para o agricultor estar em conformidade com as leis:
1. COMPRA DE SEMENTES CERTIFICADAS: Sementes certificadas são aquelas compradas pelo produtor diretamente nos canais de venda licenciados. Neste caso, o produtor já recebe o volume de indústria no ato da compra, pois já faz o pagamento pelo uso da tecnologia. A partir da compra, a expectativa de produção é calculada automaticamente para que tenha volume no ato de entrega do produto para comercialização.
2. RESERVA LEGAL: Sementes reservadas legais são aquelas nas quais o produtor notifica o sistema de indústria sobre o processo de reserva de sementes para uso próprio e efetua o pagamento pela propriedade intelectual da área declarada. A partir do pagamento, a expectativa de produção é calculada automaticamente para que tenha volume no ato de entrega do produto para posterior comercialização.
O que acontece com produtores que salvam sementes e não fazem o pagamento pelo uso da tecnologia?
O produtor pode salvar parte das sementes com biotecnologia para o plantio da safra seguinte. Trata-se de uma prática totalmente legal que deve ser declarada de acordo com as normas do Ministério da Agricultura (MAPA). Após esse processo, ele deve entrar em contato com a empresa de biotecnologia para fazer o pagamento pelo seu uso.
No entanto, parte dos agricultores que salvam sementes não realizam o devido processo no MAPA e/ou não fazem o pagamento pelo uso da biotecnologia, o que constitui uma violação da Lei de Produção de Sementes e do direito de propriedade intelectual das empresas de biotecnologia. O produtor deve regularizar a sua situação para evitar cobranças no momento da comercialização de grãos e poderá contar com o suporte dos canais de atendimento que a indústria irá dispor.
A constituição do Projeto CULTIVE BIOTEC como uma solução de indústria será essencial para dar confiabilidade ao sistema de retenção de royalties e, com isso, garantir que empresas de biotecnologia se sintam seguras para investir e lançar sementes com novas tecnologias no mercado brasileiro.
