Os direitos de propriedade intelectual são aqueles que se conferem às pessoas sobre as criações da sua mente, e costumam dar ao criador direito exclusivo para a utilização da sua obra, aquisição ou invenção por um período determinado. O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da OMC, negociados na Rodada Uruguai (1986-94), incorporou pela primeira vez regras sobre a propriedade intelectual.