Em um momento em que governos debatem como fortalecer a repartição de benefícios decorrentes de recursos genéticos, um novo relatório global — lançado durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) pelo Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura — demonstra como os países cooperam para compartilhar a diversidade de cultivos e seus benefícios, além de apresentar lições valiosas para a implementação de compromissos globais relacionados à biodiversidade.

   Com foco na implementação do Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios, esta publicação global oferece uma visão abrangente de como o acesso e a repartição de benefícios são operacionalizados de forma integrada por meio do Tratado Internacional. O relatório busca ampliar a visibilidade das contribuições do Tratado para a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.

   O relatório destaca mensagens fundamentais: o acesso efetivo à diversidade vegetal depende tanto de uma infraestrutura jurídica quanto de uma infraestrutura de informação. O Sistema Multilateral tem alcançado resultados em larga escala, graças a uma participação ampla e contínua. Por meio desse sistema, os países trocam diversidade de cultivos sob um conjunto comum de regras, permitindo que pesquisadores, melhoristas e agricultores obtenham os recursos fitogenéticos necessários para desenvolver variedades mais resilientes e produtivas. Além do acesso, países e instituições compartilham conhecimentos, tecnologias, capacitação e experiência científica, demonstrando que a repartição de benefícios pode fortalecer a segurança alimentar, a adaptação às mudanças climáticas e o uso sustentável da diversidade agrícola.

   Um exemplo vem do Malawi, onde o agricultor Edwin Kalengama passou a cultivar amendoim e feijão-guandu por meio de um projeto apoiado pelo Fundo de Repartição de Benefícios do Tratado Internacional. Por serem mais bem adaptadas a regimes de chuvas cada vez mais imprevisíveis, essas culturas ajudaram a melhorar seus meios de subsistência e o inspiraram a criar um banco comunitário de sementes, que hoje auxilia outros agricultores no acesso a sementes e conhecimentos.

   Sua história reflete um esforço global mais amplo. Desde 2009, o Fundo de Repartição de Benefícios investiu mais de 35 milhões de dólares em projetos em mais de 75 países em desenvolvimento, apoiando agricultores e comunidades locais na conservação e no uso sustentável da diversidade de cultivos. Essas experiências demonstram que os benefícios podem assumir diferentes formas, incluindo pagamentos monetários, contribuições ao Fundo e a incorporação de novas variedades ao sistema. Dessa forma, o Sistema Multilateral cria um círculo virtuoso: o uso da diversidade vegetal gera benefícios que retornam para a conservação e o uso sustentável, ajudando a manter a diversidade da qual o Sistema Multilateral — e a segurança alimentar, de modo mais amplo — dependem. Sustentar esses benefícios exige cooperação global de longo prazo. A rede de coleções internacionais mantida no âmbito do Tratado, juntamente com o Banco Mundial de Sementes de Svalbard e a Reserva de Emergência para Bancos de Germoplasma, ajuda a garantir que a diversidade de cultivos permaneça disponível, mesmo em tempos de crise. O relatório apresenta exemplos da Ucrânia, do Sudão e da Guatemala, ilustrando como parcerias internacionais podem ajudar a salvaguardar coleções dentro do Sistema Multilateral que estejam ameaçadas por conflitos, falhas na infraestrutura ou outras emergências.

   "Nenhum país é autossuficiente na diversidade de cultivos de que necessita para alimentar sua população", afirmou Kent Nnadozie, Secretário do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. "A experiência do Sistema Multilateral mostra que o compartilhamento de sementes, conhecimentos e inovações além das fronteiras pode trazer benefícios reais para países, agricultores e comunidades. No momento em que os governos discutem como fortalecer a repartição de benefícios no âmbito do Marco Global para a Biodiversidade, este relatório oferece evidências práticas de que a cooperação internacional pode funcionar em larga escala e produzir resultados tangíveis."

   Na COP17, os governos estão avaliando o progresso do Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, o plano global para deter a perda de biodiversidade até 2030. Uma questão central é como repartir, de forma justa e equitativa, os benefícios decorrentes dos recursos genéticos — incluindo aqueles associados ao uso crescente de dados genéticos.

   O relatório destaca lições para ampliar o acesso e a repartição de benefícios, fortalecer a cooperação em torno da diversidade de cultivos e apoiar esforços de conservação durante crises. Também identifica desafios ainda presentes, como as discussões sobre dados genéticos e a necessidade de investimento contínuo em mecanismos de conservação de emergência. Além disso, ressalta como o Sistema Multilateral gera e compartilha benefícios não monetários significativos — embora, muitas vezes, pouco notados —, e aponta a existência de iniciativas em curso para tornar esses benefícios mais visíveis e quantificáveis.

O relatório pode ser acessado através do link: https://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/CE0698EN