O Combate à pirataria de sementes

Silmar Teichert Peske - silmar@seednews.inf.br

    A sociedade criou um mecanismo para recompensar aquele que cria algo novo e melhor, protegendo o seu produto ou processo por um determinado período de tempo, isto praticamente no mundo inteiro. No caso de sementes não é diferente, havendo dois tipos de proteção: uma, chamada Lei de Proteção de Cultivares (LPC), e a outra, de Patentes.

    A proteção via LPC é sobre a cultivar de uma determinada espécie, enquanto a proteção via patente é sobre o processo que é utilizado para melhorar uma espécie, uma invenção (ex.: inserir evento de tolerância a herbicida ou resistência a inseto). Em soja, desde a criação da LPC em 1997, mais de 500 cultivares já foram protegidas. Por outro lado, também em soja, muitas patentes foram emitidas a partir de atividades inventivas para diversas características.

    O obtentor de uma cultivar protegida, em geral, licencia produtores de sementes devidamente registrados no Renasem no MAPA para comercializarem as sementes, mediante um pagamento convencionado como Royalty, que possui valor determinado entre obtentor e produtor de semente, de acordo com cada cultivar. Enquanto o dono da patente estipula um valor por hectare ou um percentual da produção de grão, pelo uso de sua tecnologia inserida num material, convencionado de taxa tecnológica (TT).  Os recursos do Royalty ou da TT são o combustível utilizado para a criação de novas e melhores cultivares, assim como de patentes, para melhorar ou habilitar determinada espécie a produzir algo com valor superior, seja agronômico, industrial ou alimentício.

    Em termos de robustez de proteção, a LPC contempla a proteção até a semente, ou seja,  o Royalty é recolhido na comercialização da sementes, entretanto aquele agricultor que  utilizar seu grão como semente não pagará nada ao obtentor da cultivar, desde que registre seu campo de produção de semente para uso próprio no MAPA (isto no Brasil), enquanto que a proteção via patente vai até o grão, ou seja, caso o agricultor queira utilizar seu grão como semente, deverá, mesmo assim, pagar a TT ao dono da patente.