Pirataria de sementes na mira da Justiça!

Edição XIII | 05 - Set . 2009

André C. Rosa - andre@biotrigo.com.br

    Diariamente somos inundados com notícias de impunidade em nosso país. São invasões de propriedade privada que terminam sem culpados, são “crimes do colarinho branco” que acabam sem punição ou são outros tipos de desrespeito à lei, que quem lê jornal, ouve rádio ou assiste televisão não tem como fugir de ficar sabendo e, consequentemente, de se indignar. Eis que recentemente recebi uma notícia que foge a esta regra e, portanto, merece destaque ao indicar o rumo da ilegalidade como opção pouco interessante, mesmo àqueles que só observam aspectos econômicos.  Em maio passado, a excelentíssima juíza de Direito, Fabiana Sato, da comarca de Goioerê, PR, sentenciou um grupo de 24 agricultores, que ilegalmente produziam, beneficiavam, estocavam e utilizavam irregularmente, para plantio próprio e de terceiros, sementes de cultivares protegidas pela Lei de Proteção de Cultivares em nome da Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), ao pagamento de indenização em valor aproximado de R$ 5 milhões.  Acredito que esta seja a primeira de uma série de sentenças que deverão ser proferidas nos próximos meses e anos em processos envolvendo este e outros obtentores.

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